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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC81701 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Qual é a competência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à execução de contratos públicos?

FCC · 2019

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FC81708 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Qual o procedimento para a perda do mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo?

FCC · 2017

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FC81713 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Quais são as atribuições do Tribunal de Contas do Estado no controle externo?

FCC · 2015

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FC81714 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Qual o prazo para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apreciar as contas do Governador?

FCC · 2015

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FC81715 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Quem exerce o controle externo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Estado de São Paulo?

FCC · 2013

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FC81716 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Qual o percentual mínimo de assinaturas de eleitores exigido para que uma proposta de emenda à Constituição do Estado de São Paulo tram

FCC · 2013

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FC81717 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Qual o quórum mínimo exigido para sessões deliberativas e para sessões de debate na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo?

FCC · 2013

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FC81718 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: A investidura em que cargos acarreta perda do mandato de Deputado no Estado de São Paulo?

FCC · 2013

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FC81725 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Executivo (arts. 37 a 53 da CE SP), responda: Quem assume em caso de impedimento ou vacância do Governador e do Vice-Governador no Estado de São Paulo?

FCC · 2015

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FC81727 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Executivo (arts. 37 a 53 da CE SP), responda: Quando o Governador e o Presidente podem dispor, por decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração pública?

FCC · 2013

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FC81728 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Executivo (arts. 37 a 53 da CE SP), responda: Quem sucede o Governador e o Vice-Governador na vacância do cargo no Estado de São Paulo?

FCC · 2013

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FC81747 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE SP), responda: Qual foi a conclusão do STF sobre a exigência de comunicação prévia à Casa Legislativa para a atuação do Tribunal de Justiça no controle

FCC · 2015

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FC81748 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE SP), responda: Quais critérios regem o acesso dos Desembargadores ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo?

FCC · 2015

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FC81754 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Funções Essenciais à Justiça (arts. 91 a 110 da CE SP), responda: Qual é a função da Procuradoria Geral do Estado em relação à dívida ativa estadual?

FCC · 2013

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FC81755 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Funções Essenciais à Justiça (arts. 91 a 110 da CE SP), responda: Que autonomias são confirmadas à Defensoria Pública?

FCC · 2013

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FC81771 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Qual é a importância do princípio do interesse público na atuação da Administração Pública?

FCC · 2017

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FC81772 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Administração Pública (arts. 111 a 123 da CE SP), responda: Quais princípios devem ser observados pela administração pública segundo a Constituição do Estado de São Paulo?

FCC · 2017

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FC81796 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos do Estado (arts. 124 a 138 da CE SP), responda: Durante o exercício de mandato eletivo, o servidor efetivo permanece inamovível e tem o tempo contado para aposentadoria

FCC · 2013

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FC81798 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Segurança Pública (arts. 139 a 143 da CE SP), responda: Qual o dever da legislação penitenciária estadual quanto à defesa técnica dos presos e ao tratamento dos reclusos?

FCC · 2023

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FC81830 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Social (arts. 217 a 283 da CE SP), responda: Qual é a obrigação da rede pública de saúde quanto ao atendimento médico nos casos de aborto permitidos pela lei penal?

FCC · 2023

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FC333824 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado do Rio de Janeiro, responda: Qual a competência privativa da Assembleia Legislativa sobre atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar?

FCC · 2014

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FC333846 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado do Rio de Janeiro, responda: Quais prerrogativas profissionais têm os Procuradores do Estado?

FCC · 2009

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FC333847 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado do Rio de Janeiro, responda: Quais são os meios de exercício da soberania popular previstos na Constituição do Estado do Rio de Janeiro?

FCC · 2009

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FC333848 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado do Rio de Janeiro, responda: Quais cargos o Procurador‑Geral deve prover na Procuradoria?

FCC · 2009

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