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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC339791 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município de Manaus, responda: Quais instituições têm exclusividade para processar a arrecadação e os pagamentos a terceiros do município?

FCC · 2021

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FC339792 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município de Manaus, responda: Quando é permitida a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais?

FCC · 2021

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FC339793 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município de Manaus, responda: Qual é a consequência para a autoridade municipal pela decadência ou prescrição do crédito tributário?

FCC · 2019

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FC339794 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município de Manaus, responda: Em que hipóteses a remissão de créditos tributários pode ser concedida pela Lei Orgânica do Município de Manaus?

FCC · 2019

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FC339795 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município de Manaus, responda: O que o controle interno do Poder Legislativo deve observar, no que couber, quanto ao plano plurianual e aos programas de governo?

FCC · 2015

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FC339806 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município de Manaus, responda: Quem tem iniciativa privativa para propor leis sobre o regime jurídico dos servidores municipais?

FCC · 2006

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FC339807 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município de Manaus, responda: Qual medida o Município deve adotar preferencialmente antes de vender ou doar bem público?

FCC · 2006

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FC339808 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município de Manaus, responda: Quem tem iniciativa para elaborar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os orçamentos anuais e qual é a obrigação contábil da C

FCC · 2006

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FC346045 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direito Constitucional: Conceito e Fontes. Estado, Povo, Território, etc., responda: O que defendia o galicanismo sobre a autoridade papal e as prerrogativas do rei?

FCC · 2022

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FC346046 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direito Constitucional: Conceito e Fontes. Estado, Povo, Território, etc., responda: Em que concepção do Estado se fundamenta a gestão social e quais princípios constitucionais a orientam?

FCC · 2022

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FC346047 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos, responda: O que é constituição mista na teoria da separação dos poderes?

FCC · 2022

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FC346048 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Formas de Estado e Governo, Sistemas de Governo, Separação de Poderes. Freio e Contrapesos, responda: Quando um órgão pode exercer atribuições de outro?

FCC · 2022

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FC346049 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo, responda: O que caracteriza o constitucionalismo abusivo?

FCC · 2022

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FC346050 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo, responda: O que é constitucionalização simbólica?

FCC · 2021

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FC346051 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo, responda: Qual a característica do neoconstitucionalismo na interpretação da Constituição?

FCC · 2021

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FC346052 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação, responda: O que significa conceber a Constituição em sentido político?

FCC · 2021

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FC346053 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Eficácia das Normas Constitucionais, responda: O que caracteriza uma norma constitucional de eficácia limitada?

FCC · 2022

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FC346054 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc), responda: Que poder constituinte rompe por completo com a ordem anterior e instaura nova ordem constitucional?

FCC · 2022

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FC346055 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc), responda: Quais são as espécies de limitações expressas ao poder de reforma constitucional?

FCC · 2021

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FC346056 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc), responda: Qual é a função do poder constituinte derivado reformador?

FCC · 2021

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FC346057 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (Recepção, Repristinação, Desconstitucionalização), responda: O que é desconstitucionalização?

FCC · 2022

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FC346058 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais, responda: O que caracteriza a mutação constitucional?

FCC · 2022

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FC346059 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais, responda: O que é interpretação conforme à Constituição e quais efeitos ela pode ter quando adotada pelo STF?

FCC · 2022

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FC346060 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais, responda: Quais são as regras interpretativas das normas constitucionais segundo Canotilho?

FCC · 2021

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