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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para Instituto AVALIA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC196654 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a diferença básica entre competências privativas e competências comuns no âmbito da União e dos demais entes federativos?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196655 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as condições para que um indivíduo nascido no exterior seja considerado brasileiro nato?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196656 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Instituto AVALIA · 2023

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FC196657 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o limite constitucional para a liberdade de crença ou convicção quando essa é invocada para justificar o não

Instituto AVALIA · 2023

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FC196658 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É permitido condicionar o direito de petição aos Poderes Públicos ao pagamento de taxas?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196659 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais direitos sociais essenciais garantem aos cidadãos condições dignas de vida e devem ser assegurados pelo Estado

Instituto AVALIA · 2023

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FC196660 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a proteção constitucional garantida ao salário do trabalhador e qual a consequência legal para a retenção dol

Instituto AVALIA · 2023

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FC196661 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual o objetivo do mandado de injunção no âmbito dos direitos e garantias fundamentais?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196662 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Quais são os fundamentos que sustentam a República Federativa do Brasil, conforme os princípios fundamentais d

Instituto AVALIA · 2023

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FC196663 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o órgão competente para legislar sobre a organização, extinção ou fusão dos Distritos dentro do município, considerando a necessidade de observâ

Instituto AVALIA · 2023

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FC196664 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: > Qual ente federativo possui competência privativa para sinalizar estradas estaduais e não municipais? <

Instituto AVALIA · 2023

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FC196665 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são as principais competências comuns atribuídas aos municípios no que diz respeito à saúde, meio ambiente, habitação e trânsito?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196666 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a função do Presidente da Câmara Municipal em relação à extinção do mandato de autoridades municipais?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196667 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são as matérias de iniciativa privativa do Prefeito relacionadas à organização e gestão administrativa e financeira do Município?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196668 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual órgão possui competência para criar comissões especiais de inquérito no âmbito municipal?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196669 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual a diferença entre as funções administrativas que o Prefeito pode delegar e aquelas que são de sua exclusiva competência?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196670 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual a exigência da administração pública municipal em relação à contratação de empresas no que tange às normas de saúde e segurança do trabalho?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196671 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são as principais competências dos Secretários Municipais na administração pública municipal de acordo com a Lei Orgânica?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196672 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o requisito legal essencial para a constituição de consórcios entre municípios?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196673 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: > Qual é a autonomia dos municípios para estabelecer limites às despesas com pessoal ativo e inativo em relação às normas estaduais? <

Instituto AVALIA · 2023

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FC196674 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são os requisitos legais para a alienação, aquisição e uso de bens municipais conforme a Lei Orgânica dos Municípios?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196675 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional impede a cobrança imediata de uma contribuição social após a publicação da lei que a instituiu ou aumentou?

Instituto AVALIA · 2023

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FC196676 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a competência do município em relação à oferta de programas educacionais e qual a importância da cooperação com

Instituto AVALIA · 2023

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FC196677 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é o procedimento legislativo e o quórum exigido para a aprovação de emenda à Lei Orgânica Municipal?

Instituto AVALIA · 2023

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