Conteúdo aberto do FC Concursos

Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC54617 · Direito Constitucional

Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por {{c1::maioria dos votos}}, presente a maioria absoluta de seus membros.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54618 · Direito Constitucional

Art. 51. Compete {{c1::privativamente}} à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; II - proceder à tomada

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54619 · Direito Constitucional

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por {{c1::dois terços}} de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; II - proceder à tomada

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54620 · Direito Constitucional

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; II - proceder à tomada de conta

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54621 · Direito Constitucional

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; II - proceder à tomada de conta

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54622 · Direito Constitucional

Art. 52. Compete privativamente ao {{c1::Senado Federal}}: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Ae

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54623 · Direito Constitucional

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o {{c1::Presidente e o Vice-Presidente da República}} nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Ae

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54625 · Direito Constitucional

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutic

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54626 · Direito Constitucional

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutic

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54627 · Direito Constitucional

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutic

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54628 · Direito Constitucional

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutic

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC54629 · Direito Constitucional

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutic

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55034 · Direito Constitucional

Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo {{c1::Presidente da República}}, auxiliado pelos Ministros de Estado.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55035 · Direito Constitucional

Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55036 · Direito Constitucional

Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55037 · Direito Constitucional

Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55038 · Direito Constitucional

Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do {{c1::Congresso Nacional}}, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, s

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55039 · Direito Constitucional

Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55040 · Direito Constitucional

Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55041 · Direito Constitucional

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o {{c1::Presidente da Câmara dos Deputados}}, o do Senado Federal e o do Supre

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55042 · Direito Constitucional

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição {{c1::noventa}} dias depois de aberta a última vaga.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55043 · Direito Constitucional

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos s

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55044 · Direito Constitucional

Art. 82. O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em {{c1::5 de janeiro}} do ano seguinte ao de sua eleição.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

FC55045 · Direito Constitucional

Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a {{c1::quinze dias}}, sob pena de perda do cargo.

VADE MECUM

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →