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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC55839 · Direito Constitucional

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à {{c1::despesa}} que fundamentou sua instituição.

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FC55841 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à {{c1::União}} instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observad

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FC55843 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir {{c1::contribuições sociais}}, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observad

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FC55844 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de {{c1::intervenção no domínio econômico}} e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observad

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FC55845 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de {{c1::interesse das categorias profissionais ou econômicas}}, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observad

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FC55847 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55849 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55850 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55851 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55853 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55854 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55855 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55856 · Direito Constitucional

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Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55863 · Direito Constitucional

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FC55866 · Direito Constitucional

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FC55867 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55868 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55869 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55870 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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FC55871 · Direito Constitucional

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FC55872 · Direito Constitucional

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disp

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