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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC79780 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: As qualificações profissionais podem ser criadas por ato administrativo?

FGV · 2021

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FC79781 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O jornalista pode manter sigilo de suas fontes de informação?

FGV · 2021

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FC79782 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual exigência formal para a realização de reunião pública que independe de autorização?

FGV · 2021

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FC79783 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual direito autoriza qualquer pessoa a dirigir-se à administração pública para solicitar providências sem pagame

FGV · 2021

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FC79784 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A proibição da tortura é absoluta e sem exceções?

FGV · 2021

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FC79785 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que é a coisa julgada no direito processual?

FGV · 2019

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FC79786 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quem pode efetuar a prisão em flagrante de um autor de crime?

FGV · 2019

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FC79787 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que caracteriza um direito adquirido em relação à norma vigente?

FGV · 2019

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FC79788 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A retroatividade da lei penal é permitida quando beneficia o réu?

FGV · 2019

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FC79789 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica de um tratado internacional de proteção aos direitos humanos aprovado pelo Congresso nos

FGV · 2019

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FC79790 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A prestação de assistência religiosa em instituições coletivas constitui um direito fundamental que pode ser regu

FGV · 2019

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FC79791 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais associações são proibidas pela liberdade de associação constitucional?

FGV · 2019

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FC79792 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a importância do sigilo da fonte para a liberdade de imprensa?

FGV · 2019

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FC79793 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional assegura a liberdade de associação e o direito de não se associar?

FGV · 2018

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FC79794 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a função da coisa julgada no ordenamento jurídico?

FGV · 2018

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FC79795 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A manifestação do pensamento pode ser divulgada de forma anônima?

FGV · 2018

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FC79796 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a exigência legal para a interceptação de comunicações telefônicas?

FGV · 2018

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FC79797 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que horário o mandado de busca e apreensão domiciliar deve ser cumprido e quais exceções autorizam ingresso no

FGV · 2017

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FC79798 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Como se classifica cumprir as leis quanto aos direitos e deveres do cidadão?

FGV · 2017

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FC79799 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A liberdade de associação ampara associações de caráter paramilitar?

FGV · 2017

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FC79800 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais direitos fundamentais garantem o livre exercício profissional, o acesso à informação com sigilo de fonte e

FGV · 2017

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FC79801 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A cidadania é requisito para a propositura da ação popular?

FGV · 2015

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FC79802 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que hipótese a lei penal posterior pode retroagir em benefício do réu?

FGV · 2015

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FC79803 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que o princípio do juiz natural veda quanto à criação de órgãos jurisdicionais?

FGV · 2015

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