FC79804 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que é direito adquirido?
FGV · 2015
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para FGV
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FC79805 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a implicação da vedação ao anonimato no exercício da liberdade de expressão?
FGV · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a condição para o exercício livre de qualquer profissão segundo a Constituição?
FGV · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quem pode efetuar prisão em flagrante?
FGV · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as garantias asseguradas pela Constituição em relação ao livre exercício dos cultos religiosos?
FGV · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional protege contratos celebrados contra leis posteriores que os prejudiquem?
FGV · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é um dos principais direitos individuais garantidos pela Constituição Federal de 1988?
FGV · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que a inafastabilidade do controle jurisdicional assegura em relação ao acesso ao Poder Judiciário?
FGV · 2014
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos podem ter natureza jurídica de emenda constitucional?
FGV · 2014
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Qual o remédio constitucional adequado para proteger direito líquido e certo contra atos administrativos ilegais ou abusivos?
FGV · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Qual é a ação constitucional adequada para proteger direito líquido e certo diante de ato ilegal de autoridade?
FGV · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Qual remédio constitucional protege direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública?
FGV · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda: Contra quais agentes o mandado de segurança é cabível quando atuam no exercício de funções públicas?
FGV · 2014
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Injunção, responda: Qual remédio constitucional protege direito inviabilizado pela falta de norma regulamentadora?
FGV · 2021
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Injunção, responda: Qual é a finalidade do mandado de injunção?
FGV · 2018
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Data, responda: Qual ação constitucional garante acesso a informações pessoais e retificação de dados em registros públicos?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Data, responda: Qual ação constitucional assegura acesso e retificação de dados pessoais, condicionada à prévia negativa administrativa?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Data, responda: Qual a finalidade do habeas data?
FGV · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Data, responda: Qual a principal função do habeas data em relação a dados pessoais?
FGV · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Data, responda: Qual a finalidade do habeas data quanto a informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados?
FGV · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: Qual instrumento permite a qualquer cidadão impugnar atos lesivos ao patrimônio público e obter sua anulação e reparação?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: Qual a função da ação popular em relação a atos lesivos ao patrimônio público e ao meio ambiente?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: Qual instrumento jurídico autoriza qualquer cidadão a impugnar atos lesivos ao patrimônio público e ao meio ambiente?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC79827 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: Qual é o objetivo da ação popular em relação à moralidade administrativa?
FGV · 2022
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