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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC107690 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: A contribuição social paga pelo empregador incide sobre quais parcelas pagas ao prestador de serviços, mesmo sem v

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107691 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Qual princípio impede criar, majorar ou estender benefícios da seguridade social sem fonte de custeio corresponden

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107692 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Os órgãos públicos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social deverão elaborar, de forma integrada, a proposta de orç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107693 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Segundo a Constituição Federal, a proposta de orçamento da seguridade social deve seguir quais princípios de elaboração?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107694 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são os responsáveis por desenvolver políticas públicas no âmbito da seguridade social e quais direitos elas devem assegurar, segundo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107695 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: O que a Constituição exige quanto à fonte de custeio de novos ou ampliados benefícios da seguridade social?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107696 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Qual prazo constitucional deve decorrer entre a publicação da lei que institui ou majora contribuições sociais e s

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107697 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Os valores dos benefícios previdenciários já concedidos podem ser reduzidos em razão de déficit do regime?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107698 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Qual princípio assegura que as contribuições à seguridade social sejam proporcionais à capacidade econômica de cad

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107699 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Quais requisitos devem ser observados para criar novas contribuições destinadas à seguridade social?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107700 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Qual requisito de custeio é necessário para instituir novos benefícios da seguridade social?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC107701 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Quais são os componentes da seguridade social e quais direitos sociais não a integram?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC107702 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Qual princípio orienta a distribuição da participação no custeio da seguridade social?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC107703 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: Quais são os componentes da seguridade social?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC107704 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Qual é o critério constitucional que define a obrigatoriedade da aplicação de recursos em saúde pelos entes federativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107705 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Como os princípios da universalidade e da igualdade se aplicam ao direito à saúde?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107706 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Qual parâmetro deve orientar o ressarcimento público a prestadores privados para garantir razoabilidade e segurança jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107707 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da responsabilidade dos entes federados na efetivação do direito à saúde?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107708 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Quem suporta o ônus da prova quando o Estado nega prestação de saúde e o que deve comprovar?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC107709 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Como participa a iniciativa privada no SUS e quais são os limites para receber recursos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC107710 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Qual órgão público é constitucionalmente responsável pela execução das ações de vigilância sanitária e da saúde do trabalhador?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC107711 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Quais entidades compõem o SUS e como o setor privado participa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC107712 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: A saúde integra a seguridade social ou é tratada separadamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC107713 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda: Como a iniciativa privada participa do Sistema Único de Saúde?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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