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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143249 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Quais direitos sociais asseguram a proteção à maternidade e à infância e qual é o papel desses direitos na Constituiç

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143250 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Quais direitos sociais visam assegurar proteção econômica e dignidade mínima a pessoas em vulnerabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143251 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a diferença constitucional entre o tratamento dado à licença-maternidade e à licença-paternidade em relação à

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143252 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Os trabalhadores domésticos possuem automaticamente os mesmos direitos constitucionais trabalhistas dos trabalhadores

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143253 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual condição é indispensável para ter direito ao seguro-desemprego?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143254 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual a função constitucional do salário mínimo unificado nacionalmente?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143255 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual é a jornada especial assegurada aos empregados em turnos ininterruptos de revezamento e que ressalva permite sua

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143256 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica dos direitos sociais e por que não podem ser modificados pela vontade das partes na relação

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143257 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional proíbe distinções entre trabalho manual, técnico e intelectual?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143258 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: A proibição constitucional de discriminação por sexo, idade, cor ou estado civil alcança ocupantes de cargo público?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143259 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual a natureza dos direitos sociais e por que sua efetivação é essencial para a dignidade e qualidade de vida?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143260 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Quando o Estado pode conceder direitos sociais superiores aos mínimos constitucionais sem ferir o princípio da iguald

CEBRASPE (CESPE)

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FC143261 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Os direitos sociais constitucionais têm caráter exaustivo ou exemplificativo?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143262 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as características essenciais que distinguem os direitos sociais no âmbito constitucional e qual é o objet

CEBRASPE (CESPE)

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FC143263 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual é o critério constitucional para fixação do salário mínimo e quais vedações existem quanto à sua vinculação?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143264 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual condição necessária para que o salário seja reduzido sem violar a irredutibilidade salarial?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143265 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: O repouso semanal remunerado precisa ser necessariamente aos domingos ou pode ser fixado em outro dia?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143266 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual é o direito do trabalhador quanto às férias anuais remuneradas e como se calcula o adicional constitucional?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143267 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual é a regra constitucional sobre remuneração das horas extras e quem determina o percentual do adicional noturno?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143268 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Que proteção constitucional tem a empregada gestante quanto à licença-maternidade e à estabilidade no emprego?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143269 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual a duração mínima do aviso prévio e como ele é ampliado conforme o tempo de serviço?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143270 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: A responsabilização do empregador por acidente de trabalho pode ser fundada em culpa além do dolo?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143271 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual é o prazo para ajuizar ação trabalhista após a extinção do contrato e como se conta o prazo para reclamar crédit

CEBRASPE (CESPE)

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FC143272 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Quais direitos sociais o Estado deve assegurar para proteger a maternidade, a infância e os desamparados?

CEBRASPE (CESPE)

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