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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143633 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Qual a competência exclusiva do Senado Federal no julgamento por crime de responsabilidade e quem preside essas sessões?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143634 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Qual a competência exclusiva do Senado Federal na aprovação de autoridades indicadas pelo Presidente da República?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143635 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Qual é o papel do Senado na aprovação e exoneração de diretores de órgãos da administração pública indireta?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143636 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Qual é a competência privativa do Senado Federal em relação a altas autoridades nos crimes de responsabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143637 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Qual órgão tem competência privativa para proceder à tomada de contas do Presidente da República quando as contas não são apresentadas dentro

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143638 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Qual princípio rege a eleição dos Senadores e como se dá a renovação da representação?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143639 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Como ocorre a renovação do Senado e qual o sistema eleitoral dos Senadores?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143640 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como é composta a renovação do Senado Federal e qual é a duração do mandato dos senadores?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143641 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: O Senado precisa autorizar a exoneração de Ministros de Estado?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143642 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Qual o princípio eleitoral adotado para eleger senadores e em que difere do sistema usado para eleger deputados federais?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143643 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento de substituição de um senador que renuncia durante o mandato?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143644 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Quais hipóteses autorizam o afastamento temporário sem perda do mandato de parlamentares?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC143645 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Que proteção a imunidade formal parlamentar oferece contra prisão durante o mandato, e quais exceções existem?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143646 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Que contratos parlamentares são proibidos após a diplomação e qual exceção existe?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143647 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual é a proteção constitucional que impede parlamentares de serem obrigados a testemunhar sobre informações recebidas no exercí

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143648 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: As imunidades parlamentares alcançam suplentes que não estejam em exercício do mandato?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143649 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: O que acontece com a renúncia de parlamentar quando há processo de perda de mandato em curso?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143650 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Em que hipótese um parlamentar pode ser preso durante o exercício do mandato, apesar da imunidade formal?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143651 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual o alcance da imunidade material dos deputados e senadores no exercício do mandato?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143652 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual proteção constitucional assegura aos parlamentares liberdade para manifestar opiniões, palavras e votos sem responder civil

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143653 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual é a consequência constitucional para o parlamentar que viola o decoro parlamentar?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143654 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual o sistema eleitoral da Câmara dos Deputados e em que difere do dos senadores?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143655 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Quais cargos públicos implicam perda do mandato de deputado federal ou senador ao serem ocupados?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143656 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: O parlamentar que assume temporariamente cargo no Executivo permanece sujeito a processo disciplinar por quebra de decoro perant

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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