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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143657 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual é o alcance da imunidade parlamentar quanto a opiniões, palavras e votos no exercício do mandato?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143658 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual a regra sobre prisão de deputados federais durante o mandato?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143659 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Quais prerrogativas protegem parlamentares para assegurar a independência do Poder Legislativo?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143660 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual a natureza da imunidade parlamentar e ela pode ser renunciada?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143661 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da imunidade dos parlamentares quanto a opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143662 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Reuniões (art. 57 da CF/1988), responda: Em sessão legislativa extraordinária, além da pauta de convocação, que matérias o Congresso Nacional pode deliberar?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143663 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: As comissões parlamentares de inquérito podem agir além dos limites constitucionais que restringem o Pod

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143664 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Qual o quórum para instaurar uma comissão parlamentar de inquérito e qual o destino de suas conclusões?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143665 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Quem autoriza interceptações telefônicas em investigações parlamentares?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143666 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Qual é a função principal das comissões parlamentares de inquérito na investigação e responsabilização c

CEBRASPE (CESPE)

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FC143667 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Qual o alcance investigativo da CPMI sobre ministros de Estado?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143668 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Qual a função das comissões parlamentares na elaboração e atualização de legislação prevista na Constitu

CEBRASPE (CESPE)

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FC143669 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposição Geral (Processo Legislativo, art. 59 da CF/1988), responda: Qual é o instrumento legislativo adequado para a criação de cargos públicos e por que o Poder Executivo não pode fazê-lo

CEBRASPE (CESPE)

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FC143670 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: As cláusulas pétreas impedem emenda que apenas torne o voto facultativo, preservadas as características do sufrágio?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC143671 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quem promulga as emendas constitucionais, sem participação do Presidente?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC143672 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as limitações para modificar cláusulas pétreas da Constituição durante medidas excepcionais como estado de defesa, e

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143673 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Qual a consequência para a matéria de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada na mesma sessão legislativa

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143674 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como é o procedimento de votação e aprovação para a proposta de emenda à Constituição nas Casas do Congresso Nacional, e qual

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143675 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre legislatura e sessão legislativa, e quando pode ser reapresentada uma proposta de emenda constitucional rejeitad

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143676 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quais órgãos podem iniciar proposta de emenda constitucional e qual quórum parlamentar exigido?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143677 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: É possível ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra emenda constitucional que viole cláusulas pétreas?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143678 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Qual o quórum exigido quanto ao número de assembleias e quanto à aprovação interna para que assembleias legislativas proponham uma emen

CEBRASPE (CESPE)

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FC143679 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Como se chama a proteção constitucional que impede a abolição ou redução de direitos e garantias individuais por emenda constitucional?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143680 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: O que implica, em termos de alteração constitucional, o fato de a forma federativa ser cláusula pétrea?

CEBRASPE (CESPE)

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