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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC143993 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento legislativo necessário para a aprovação de um projeto de lei orçamentária no âmbito do Congresso Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143994 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual o papel da lei complementar na regulação da instituição e funcionamento dos fundos públicos no sistema orçamentário?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143995 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quais são os princípios fundamentais que devem orientar a organização da ordem econômica e qual é a importância de sua h

CEBRASPE (CESPE)

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FC143996 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quando o Estado pode intervir diretamente na atividade econômica em prol do interesse coletivo e quais limites essa inte

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143997 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual a condição legal que legitima a prática dos empréstimos consignados no Sistema Financeiro Nacional?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143998 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são os pilares que compõem o sistema de seguridade social e qual é a natureza da sua atuação?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143999 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são as principais fontes de financiamento da seguridade social previstas na Constituição, especialmente no que se refere às contribui

CEBRASPE (CESPE)

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FC144000 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a exigência constitucional para a instituição de novos benefícios na seguridade social em relação ao seu financiamento?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144001 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual a diferença essencial entre o caráter contributivo da previdência social e o caráter não contributivo da assistência social na segurid

CEBRASPE (CESPE)

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FC144002 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a regra constitucional sobre a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC144003 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o princípio constitucional que garante o direito ao atendimento em serviços públicos de saúde para todas as pessoas, independentemen

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FC144004 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Explique se é permitida a comercialização de serviços essenciais à saúde, como a coleta e o processamento de sangue e seus derivados, no co

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FC144005 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a obrigação do Estado em relação ao direito à saúde garantido pela Constituição?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144006 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual o princípio constitucional que garante o acesso à saúde a todos sem discriminação, e qual o papel do Estado para assegurar esse direit

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FC144007 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o dever do Estado em relação à garantia do direito à saúde previsto na Constituição e quais princípios norteiam o funcionamento do S

CEBRASPE (CESPE)

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FC144008 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: É possível que um servidor público vinculado a um regime próprio de previdência social contribua facultativamente para o regime geral de pr

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FC144009 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o critério fundamental para que uma pessoa com deficiência tenha direito ao benefício assistencial mensal, mesmo sem ter contribuído

CEBRASPE (CESPE)

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FC144010 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual a importância da colaboração da família e da sociedade na promoção da educação, segundo a Constituição Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144011 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o objetivo fundamental da educação segundo a Constituição Federal, levando em conta a participação do Estado, da família e da socied

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC144012 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a finalidade da educação segundo a Constituição Federal no que se refere à formação do ser humano para a sociedade?

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FC144013 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o papel do Estado quando a família não cumpre o dever de garantir a educação às crianças e adolescentes?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144014 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual a importância da participação da comunidade escolar na gestão das instituições de ensino para garantir o direito à educação constituci

CEBRASPE (CESPE)

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FC144015 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a garantia constitucional fundamental em relação ao ensino público nos estabelecimentos oficiais quanto à sua gratuidade?

CEBRASPE (CESPE)

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FC144016 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o princípio fundamental da educação previsto na Constituição Federal que se alinha à ideia de promover o desenvolvimento integral da

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