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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC99302 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento necessário para a destituição do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99303 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Composição do Ministério Público, responda: O Ministério Público integra a estrutura do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99304 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Garantias e Vedações (Ministério Público), responda: Qual a implicação da vedação à atividade político-partidária para membros do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99305 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Garantias e Vedações (Ministério Público), responda: Qual a diferença entre perda do cargo e afastamento para membros do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99306 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a importância da autonomia financeira do Ministério Público e como ela se reflete na elaboração de sua proposta orçamen

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99307 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Garantias e Vedações (Ministério Público), responda: O que caracteriza a independência dos Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal quanto à remoção por permuta nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99308 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Ministério Público pode propor a criação e a extinção de cargos e serviços que julgar necessários para o desempenho de suas

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC99309 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as vedações impostas aos membros do Ministério Público visando garantir sua imparcialidade e independência?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99310 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Garantias e Vedações (Ministério Público), responda: Quem tem competência para escolher o Procurador-Geral da República?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99311 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Garantias e Vedações (Ministério Público), responda: Quais condições são exigidas para a quebra da inamovibilidade dos membros do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99312 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Garantias e Vedações (Ministério Público), responda: Decisão de um membro do Ministério Público de recorrer vincula outros membros ou órgãos?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99313 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, responda: Quais são as limitações da legitimidade processual do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas em relação ao Ministério Públ

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99314 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, responda: Qual é a vedação quanto ao exercício de outras funções públicas pelos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99315 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para que associações possam ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99316 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, responda: O Ministério Público junto aos tribunais de contas integra organicamente o Ministério Público da União e possui autonomia institucio

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99317 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, responda: Qual é a natureza da atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC99318 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, responda: O Ministério Público junto aos tribunais de contas constitui carreira autônoma em relação ao Ministério Público comum?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99319 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, responda: Qual é a função do Conselho Nacional do Ministério Público em relação às atividades do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99320 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, responda: O Conselho Nacional do Ministério Público pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99321 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, responda: A nomeação dos membros do CNMP pelo Presidente da República exige aprovação de qual órgão?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99322 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, responda: Como o CNMP escolhe o corregedor nacional e há possibilidade de recondução?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99323 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, responda: O Conselho Nacional do Ministério Público pode avocar processos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público da

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99324 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, responda: O CNMP inclui procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99325 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, responda: Quais cargos e representantes compõem o Conselho Nacional do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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