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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC99326 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, responda: Quais são os limites temporais e de iniciativa para a revisão de processos disciplinares pelo Conselho Nacional do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99327 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, responda: Quais reclamações o CNMP recebe e conhece sobre o Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99328 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, responda: Qual é a natureza da independência funcional dos membros do Ministério Público e como ela difere da atuação dos servidores técnico-adm

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99329 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Ministério Público é considerado um poder do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99330 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O teto remuneratório se aplica aos servidores do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99331 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, responda: O Conselho Nacional do Ministério Público tem competência constitucional para receber e conhecer reclamações e aplicar sanções adminis

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC99332 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, responda: Qual a composição exigida para os membros do Conselho Nacional do Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99333 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O ato de vitaliciamento dos membros do Ministério Público está sujeito a controle de legalidade por qual entidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC99334 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ministério Público dos Estados e Distrito Federal e Territórios, responda: Quem tem competência legislativa para organizar o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99335 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Os Ministérios Públicos estaduais têm legitimidade para atuar em instâncias superiores, como o STF e o STJ?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99336 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ministério Público dos Estados e Distrito Federal e Territórios, responda: Quais são os requisitos para a destituição do Procurador‑Geral de Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99337 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988), responda: Qual órgão autoriza a destituição do Procurador-Geral da República?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99338 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988), responda: Qual a importância da preservação da identidade do promotor natural no Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99339 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais instituições são consideradas funções essenciais à justiça segundo a Constituição Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99340 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para o exercício da advocacia pública nos estados?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC99341 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988), responda: Quais são as principais atribuições do Ministério Público em relação à Advocacia-Geral da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC99342 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988), responda: As procuradorias-gerais estaduais podem prestar consultoria jurídica a autarquias e fundações?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99343 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para a nomeação do advogado-geral da União conforme a Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99344 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988), responda: Órgãos do Poder Executivo sem previsão constitucional têm autonomia administrativa e financeira?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99345 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988), responda: Por que a avaliação de desempenho é necessária para a aquisição da estabilidade pelos procuradores dos estados e do Distrito Federa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99346 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988), responda: A advocacia pública goza das garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC99347 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988), responda: Qual órgão tem competência constitucional para promover inquéritos civis e ações civis públicas para proteção do meio ambiente e in

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC99348 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988), responda: Quais funções são atribuídas aos procuradores estaduais na advocacia pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99349 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988), responda: A quem a Advocacia-Geral da União presta consultoria e representação jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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