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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC118781 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação e Racionalização de Serviços Públicos, responda: Qual a principal função da Carta de Serviços ao Usuário?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC118782 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual sobre Serviço Público, responda: Quando o Poder Executivo pode decretar intervenção administrativa em serviços prestados por organizações sociais sem decisão judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118783 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual sobre Serviço Público, responda: Quais entidades têm competência para instauração e julgamento do Processo Administrativo de Responsabilização?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118784 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual sobre Serviço Público, responda: Que vantagem agrava o cálculo da penalidade em atos de corrupção?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118785 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual sobre Serviço Público, responda: Qual ato normativo deve atualizar valores referenciais de penalidades previstos em lei estadual sobre serviços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118786 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual sobre Serviço Público, responda: Quais elementos econômico‑financeiros da pessoa jurídica podem majorar a multa administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC118787 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Serviços Públicos, responda: No serviço semiurbano, qual é a obrigação das empresas quanto à reserva de assentos para beneficiários do passe livre?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118788 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Serviços Públicos, responda: O beneficiário do Passe Livre tem direito à isenção das taxas de embarque e do pedágio?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118790 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Serviços Públicos, responda: O órgão expedidor da carteira realiza a inscrição no CPF quando o solicitante não possui inscrição?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC118791 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Serviços Públicos, responda: O compartilhamento compulsório de infraestrutura por prestadoras gera indenização automática ao proprietário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC118792 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: O que caracteriza o controle de ofício na Administração Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC118793 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Qual a diferença essencial entre controle de legalidade e controle de mérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118794 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Qual é a natureza do controle administrativo e qual sua finalidade principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118795 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Por que o controle interno deve ser integrado entre os Poderes na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118796 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Quais os principais tipos de controle da administração pública quanto ao órgão que o exerce?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118797 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Qual a diferença entre controle administrativo e controle judicial da Administração Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118798 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Quais são as principais formas de controle da administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118799 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: O controle da legalidade dos atos administrativos é monopólio da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118800 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: O que caracteriza o controle da Administração Pública sobre a atividade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118801 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Qual é a diferença essencial entre controle interno e controle externo na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118802 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Qual é a finalidade do controle da Administração Pública em relação aos princípios que regem sua atuaç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118803 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Qual é a função do controle interno e como ele se relaciona com o controle externo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118804 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Quem pode exercer o controle de legalidade dos atos administrativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC118805 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Quais são as três modalidades de controle da administração pública e suas características essenciais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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