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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC119502 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 118 a 144 da Lei nº 5.247/1991), responda: O cancelamento de penalidade disciplinar implica contagem retroativa do tempo de serviço do período de suspensão?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119503 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 118 a 144 da Lei nº 5.247/1991), responda: Qual é o remédio adequado quando a demissão de servidor público é anulada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC119504 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Preliminares (arts. 1º a 9º da Lei nº 6.123/1968), responda: Qual a duração do estágio probatório para servidores ocupantes de cargo efetivo e qual seu objetivo principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119505 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Preliminares (arts. 1º a 9º da Lei nº 6.123/1968), responda: Quem deve estabelecer o valor da retribuição por funções gratificadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119506 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Preliminares (arts. 1º a 9º da Lei nº 6.123/1968), responda: O desvio de função implica aumento de vencimento ou reclassificação automaticamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119507 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Preliminares (arts. 1º a 9º da Lei nº 6.123/1968), responda: Quais requisitos são exigidos para o exercício de cargos de natureza técnica ou científica?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119508 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento (arts. 10 a 80 da Lei nº 6.123/1968), responda: Qual o tempo de efetivo exercício necessário para dispensar o estágio probatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC119509 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento (arts. 10 a 80 da Lei nº 6.123/1968), responda: Para qual cargo ocorre a reintegração do servidor estável?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119510 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento (arts. 10 a 80 da Lei nº 6.123/1968), responda: Qual a diferença fundamental entre reintegração e reversão de servidores públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119511 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento (arts. 10 a 80 da Lei nº 6.123/1968), responda: A promoção pode ocorrer quando houver servidor em disponibilidade apto à vaga?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC119512 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 85 a 189 da Lei nº 6.123/1968), responda: O que caracteriza um afastamento como efetivo exercício?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119513 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 85 a 189 da Lei nº 6.123/1968), responda: Qual o prazo máximo da licença para tratamento de saúde e em que hipótese ela pode ser prorrogada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119514 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 190 a 213 da Lei nº 6.123/1968), responda: Quando é permitida a participação de servidor como sócio-investidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119515 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 190 a 213 da Lei nº 6.123/1968), responda: Quando é permitida a acumulação remunerada de cargos que envolvem o exercício de professor?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119516 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 190 a 213 da Lei nº 6.123/1968), responda: Como deve proceder o servidor ao receber uma ordem manifestamente ilegal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119517 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 190 a 213 da Lei nº 6.123/1968), responda: A penalidade de suspensão pode ser convertida em multa por conveniência para o serviço?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119518 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Processo Administrativo e sua Revisão (arts. 306 a 341 da Lei nº 6.174/1970), responda: Servidores comissionados estão sujeitos ao processo administrativo disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119519 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Iniciais (arts. 1º a 4º da Lei nº 6.745/1985), responda: A designação temporária e compatível de servidor para atividade fora de suas atribuições é permitida?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119520 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Admissão ao Serviço Público (arts. 5º a 16 da Lei nº 6.745/1985), responda: O exame de saúde é exigido para posse em cargo de provimento em comissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119521 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Admissão ao Serviço Público (arts. 5º a 16 da Lei nº 6.745/1985), responda: É exigido exame de saúde para posse em cargo comissionado quando o nomeado já está em efetivo exercício?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119522 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Admissão ao Serviço Público (arts. 5º a 16 da Lei nº 6.745/1985), responda: O prazo de trinta dias para a posse é improrrogável?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119523 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos (arts. 42 a 127 da Lei nº 6.745/1985), responda: Qual o limite semestral de horas extraordinárias e qual condição para sua prestação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC119524 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Jurídico do Funcionário (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.826/1974), responda: Qual a diferença entre progressão funcional e elevação de nível profissional?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC119525 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento dos Cargos (arts. 6º a 61 da Lei nº 9.826/1974), responda: O ato administrativo declaratório de estabilidade tem eficácia retroativa à data de encerramento do estágio probatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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