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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC120582 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.), responda: O pregoeiro pode anular seus próprios atos quando houver vício de legalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120583 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.), responda: Quais atribuições tem o fiscal na fiscalização da execução contratual?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120584 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.), responda: Qual a finalidade do registro de reclamações e irregularidades na fiscalização de contratos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120585 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.), responda: Quais poderes e atribuições tem o fiscal de contratos para assegurar a conformidade na exec

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120586 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.), responda: A omissão da fiscalização exime ou reduz a responsabilidade da contratada?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120587 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.), responda: As alterações contratuais podem ser feitas de forma unilateral?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120588 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.), responda: A exigência de garantia em contratações públicas é obrigatória ou facultativa para o gestor

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120589 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.), responda: Quando regulamentos internos podem afastar normas de licitação e contratos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120590 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.), responda: Qual o alcance da sanção de suspensão temporária de participação em licitações aplicada por

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120591 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.), responda: É permitido restringir participação em licitação a empresas pré-qualificadas se a pré-quali

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120592 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.), responda: Por que é proibida a participação do pregoeiro na pesquisa de mercado em licitações?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120593 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.), responda: Quais princípios devem ser priorizados ao conduzir uma licitação com critério de julgamento

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120594 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.), responda: Por que a formalização contratual é importante nas licitações e quando pode ser substituída

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120595 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Municipal sobre Licitações (Leis Municipais), responda: Qual a finalidade do plano de suprimentos nas contratações públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC120596 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Outros Normativos sobre Licitações, responda: Qual a finalidade de exigir comprovação de experiência para serviços continuados?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120597 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Outros Normativos sobre Licitações, responda: O que o regulamento interno deve detalhar nas contratações públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120598 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Outros Normativos sobre Licitações, responda: O que é dotação orçamentária e por que sua aprovação é necessária para empenho e pagamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120599 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Outros Normativos sobre Licitações, responda: Quais documentos da fase preparatória fundamentam técnica e orçamentariamente a licitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120600 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Outros Normativos sobre Licitações, responda: Qual a diferença entre modalidades de licitação e procedimentos auxiliares?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120601 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Outros Normativos sobre Licitações, responda: Na inversão de fases, quem deve apresentar os documentos de habilitação?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120602 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Outros Normativos sobre Licitações, responda: Quais outros critérios de julgamento são válidos além da melhor combinação preço e técnica e da melhor técnica?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120603 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Outros Normativos sobre Licitações, responda: No diálogo competitivo, a administração pode exigir esclarecimentos ou ajustes nas propostas?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120604 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Outros Normativos sobre Licitações, responda: Qual critério se aplica a licitações de contratos que geram receita e quando a qualificação técnica e econômico-financeira pode ser dispensada?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120605 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Servidões Administrativas, responda: Servidão administrativa decorrente de lei gera indenização ao proprietário?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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