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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC120606 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Servidões Administrativas, responda: Qual a natureza e o efeito da servidão administrativa sobre a propriedade privada?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120607 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Servidões Administrativas, responda: Por que a inscrição das servidões administrativas no registro de imóveis é necessária para a eficácia erga omnes?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120608 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Servidões Administrativas, responda: Qual a característica principal da servidão administrativa em relação à propriedade privada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120609 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Requisição da Propriedade Privada, responda: Quais são as principais características da requisição administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120610 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Requisição da Propriedade Privada, responda: Em que situação o Estado pode requisitar bens privados em caráter de urgência?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120611 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Requisição da Propriedade Privada, responda: Qual é a característica principal que autoriza a requisição de propriedade privada em situação de emergência?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120612 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Que diretriz permite registrar manifestações imateriais fora das categorias iniciais?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120613 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Qual é o alcance e os efeitos do tombamento sobre a propriedade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120614 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Qual a diferença essencial entre tombamento e desapropriação quanto à transferência de propriedade e à competência dos entes?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120615 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Que tipos de bens o tombamento protege no contexto do patrimônio cultural?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120616 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Qual a função principal do tombamento na proteção do patrimônio cultural?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120617 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: O tombamento pode incidir sobre que bens e com que finalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120618 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Quais são outros mecanismos de proteção do patrimônio cultural além do tombamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120619 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Qual é a obrigação do proprietário de bem tombado quanto à conservação e restauração?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120620 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: O tombamento produz efeitos jurídicos completos sem publicação, comunicação ao interessado ou averbação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120621 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: O tombamento implica necessariamente litígio e exige decisão judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120622 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: A notificação individual é sempre necessária no tombamento de conjunto arquitetônico e urbanístico?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120623 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: O proprietário de bem tombado pode transferi-lo a terceiro sem autorização judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120624 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: O tombamento exige individualização dos bens para produzir efeitos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120625 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: O que torna o tombamento definitivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120626 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: A competência para o tombamento é exclusiva ou cumulativa entre União, Estados e Municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120627 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Quem é o responsável primário pela conservação e reparos de imóvel tombado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120628 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: O tombamento suprime a titularidade do proprietário?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC120629 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Quais são as restrições à saída de bens tombados do país?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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