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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC120630 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Que característica torna um bem passível de tombamento pelo Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120631 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Como o tombamento assegura conservação do patrimônio e promove finalidades sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120632 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Como a reabilitação de bens tombados contribui para o desenvolvimento sustentável?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120633 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Além da estrutura física, que dimensões devem ser preservadas em bens tombados?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120634 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Por que a gestão do bem material influencia a preservação do patrimônio imaterial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120635 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Como o tombamento contribui para preservar a identidade cultural e histórica de um local?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120636 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: Quais princípios devem orientar a intervenção estatal em bens tombados para preservar o patrimônio histórico e cultural?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120637 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tombamento - Conceitos e Decreto Lei nº 25/1937, responda: O tombamento é condição prévia obrigatória para que um particular transforme seu imóvel em museu e cobre ingresso?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120638 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: A autorização legislativa é sempre necessária para um ente da Federação desapropriar bem pertencente a outro ente?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120639 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Qual é a característica essencial da desapropriação confiscatória?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120640 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Aquisição de imóvel com limitações administrativas conhecidas confere automaticamente direito à indenização por desapropriação indireta?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120641 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Qual é o efeito da desapropriação indireta sobre a posse do bem e qual o remédio do proprietário?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120642 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Quais espécies de bens podem ser desapropriadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120643 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Estados e municípios podem desapropriar bens de outros entes federativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120644 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Qual autorização é necessária para desapropriar bens de sociedade de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120645 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Qual princípio rege a preferência entre entes federativos na desapropriação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120646 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Quais requisitos permitem ao expropriado reivindicar a devolução do bem desapropriado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120647 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Quais são os limites e competências para a desapropriação pela administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120648 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: O que ocorre quando o proprietário aceita a proposta de indenização e recebe o pagamento na desapropriação administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120649 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: O que caracteriza o esbulho possessório na ocupação estatal sem indenização?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120650 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Quando a expropriação confiscatória pode alcançar a totalidade do imóvel?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120651 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Qual a consequência da tredestinação lícita e da ilícita de bem desapropriado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120652 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Como é realizada a indenização na desapropriação para fins de reforma agrária?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120653 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Quem tem competência para desapropriar imóveis rurais para fins de reforma agrária?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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