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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC120654 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Qual direito pode requerer o proprietário se a desapropriação parcial tornar o remanescente inviável?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC120655 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: O que caracteriza a tredestinação ilícita de bem desapropriado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120656 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desapropriação, responda: Qual a consequência do desvio de finalidade na desapropriação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC120657 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados sobre Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é tredestinação lícita e quando ela afasta a retrocessão?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC120658 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: A interposição de recurso administrativo interrompe a prescrição?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120659 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: Qual a diferença entre coisa julgada material e preclusão administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC120660 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: Qual o prazo prescricional aplicável às ações de indenização contra a Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120661 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: Quando se inicia o prazo prescricional para a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC120662 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual a diferença entre autenticidade e integridade da informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC120663 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual princípio rege a divulgação de bases de dados governamentais e quando o sigilo é admitido?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120664 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais princípios as autoridades devem respeitar ao garantir o acesso à informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120665 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: O que caracteriza um documento para fins de acesso à informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120666 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais entidades ficam subordinadas à Lei de Acesso à Informação quando recebem recursos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120667 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Como se conceitua documento quanto ao suporte e à finalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120668 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o princípio geral sobre a publicidade e em que hipóteses o sigilo é admitido?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120669 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais são os principais objetivos da transparência ativa na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120670 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual o alcance da Lei de Acesso à Informação quanto às entidades públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120671 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: O que significa integridade da informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120672 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual é a origem do direito de acesso à informação no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120673 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: A Lei de Acesso à Informação alcança todas as empresas privadas que recebem recursos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC120674 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos estão obrigadas a aplicar a Lei de Acesso à Informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120675 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: O que o Estado deve garantir quanto ao acesso à informação pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120676 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Quais entidades da administração pública estão sujeitas à Lei de Acesso à Informação?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC120677 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011), responda: Qual é a duração e a finalidade das informações sigilosas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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