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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC213036 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: Qual é o limite máximo de dias de suspensão aplicável a servidor municipal, mesmo em caso de falta grave ou reincidência?

VUNESP · 2019

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FC213037 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: De que decorre a responsabilidade administrativa do servidor público?

VUNESP · 2019

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FC213038 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: Quando a penalidade disciplinar pode ser atenuada pela motivação do servidor?

VUNESP · 2018

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FC213039 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: Qual é o dever do servidor municipal quanto à formação e aperfeiçoamento profissional?

VUNESP · 2018

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FC213040 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: Quais familiares são vedados de ficar sob a chefia imediata do servidor?

VUNESP · 2018

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FC213041 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda: A responsabilização administrativa exclui a responsabilização civil ou penal do servidor?

VUNESP · 2018

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FC213042 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais, responda: Como se organiza a carreira da Guarda Civil Municipal?

VUNESP · 2019

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FC213043 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais, responda: Como se denomina a responsabilidade do servidor público por conduta dolosa ou culposa que causa prejuízos à Fazenda Municipal

VUNESP · 2019

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FC213044 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Municipais, responda: Qual é a atribuição do Inspetor da Guarda em relação ao Diretor?

VUNESP · 2019

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FC213045 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Agentes Públicos, responda: Como devem ser remunerados os integrantes das carreiras policiais segundo a Constituição Federal?

VUNESP · 2018

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FC213046 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Terceiros não pertencentes à Administração podem ser incluídos no polo passivo de ação por improbidade quando concorrem

VUNESP · 2018

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FC213047 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º A da Lei nº 8.429/1992), responda: Em que hipótese uma pessoa sem cargo público pode ser responsabilizada por improbidade administrativa?

VUNESP · 2018

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FC213048 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios ao lidar com informação sigilo

VUNESP · 2019

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FC213049 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta configura ato de improbidade por enriquecimento ilícito ao aceitar vínculo profissional durante o exercício

VUNESP · 2018

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FC213050 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Por que conceder benefício administrativo ou fiscal sem observar formalidades legais é ato de improbidade que causa prej

VUNESP · 2018

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FC213051 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a transferência irregular de recursos públicos configura ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?

VUNESP · 2018

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FC213052 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais sanções aplicam-se ao agente público que aufere vantagem patrimonial indevida ao omitir ato de ofício?

VUNESP · 2018

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FC213053 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999), responda: Quais princípios asseguram a razoável duração do processo e a celeridade na tramitação ad

VUNESP · 2018

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FC213054 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Como devem ser registradas as decisões tomadas por delegação e quem é considerado seu autor?

VUNESP · 2023

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FC213055 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: A competência administrativa é renunciável e em que hipóteses pode ser transferida ou reassumida?

VUNESP · 2022

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FC213056 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Comunicação dos Atos (arts. 26 a 28 da Lei nº 9.784/1999), responda: O desatendimento de intimação administrativa implica reconhecimento dos fatos ou renúncia de direitos pelo administrado?

VUNESP · 2023

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FC213057 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual o prazo máximo para decisão de recurso administrativo na ausência de prazo legal e quando se inicia

VUNESP · 2023

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FC213058 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: Do que depende o cabimento do recurso hierárquico impróprio?

VUNESP · 2023

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FC213059 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: O que deve fazer a autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento para atuar em processo administrativo?

VUNESP · 2023

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