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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para VUNESP

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FC213060 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Cabe reclamação ao STF contra decisão administrativa que contrarie súmula vinculante e qual exigência processual deve ser observada antes de p

VUNESP · 2022

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FC213061 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Em licitação, o que distingue o processo administrativo do procedimento administrativo?

VUNESP · 2018

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FC213062 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 418/2004 - Processo Administrativo (RR), responda: A Administração pode recusar, sem motivação, o recebimento de documentos apresentados pelo administrado?

VUNESP · 2022

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FC213063 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 418/2004 - Processo Administrativo (RR), responda: Quando a autoridade deve declarar‑se impedida de atuar em processo administrativo por litígio judicial?

VUNESP · 2022

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FC213064 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 418/2004 - Processo Administrativo (RR), responda: Quando a assistência por advogado é facultativa ou obrigatória nos processos administrativos?

VUNESP · 2022

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FC213065 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 418/2004 - Processo Administrativo (RR), responda: Quando a defesa pode alegar suspeição de autoridade e qual é o efeito do recurso se a alegação for indeferida?

VUNESP · 2022

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FC213066 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 418/2004 - Processo Administrativo (RR), responda: Quais requisitos formais devem constar dos atos no processo administrativo?

VUNESP · 2022

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FC213067 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 418/2004 - Processo Administrativo (RR), responda: O que é autoridade na Administração Pública?

VUNESP · 2022

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FC213068 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 418/2004 - Processo Administrativo (RR), responda: Qual vínculo pessoal configura suspeição que impede autoridade de atuar em processo administrativo?

VUNESP · 2022

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FC213069 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 418/2004 - Processo Administrativo (RR), responda: A decisão da autoridade competente que considera eficaz ou ineficaz a justificação administrativa admite recurso administrati

VUNESP · 2022

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FC213070 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 418/2004 - Processo Administrativo (RR), responda: Qual o efeito jurídico da omissão, no prazo, de parecer obrigatório e não vinculante de órgão consultivo?

VUNESP · 2022

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FC213071 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 418/2004 - Processo Administrativo (RR), responda: Se órgãos encarregados de emitir laudos técnicos não cumprirem o prazo, o que o órgão responsável pela instrução do processo

VUNESP · 2022

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FC213072 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 418/2004 - Processo Administrativo (RR), responda: A Administração pode recusar imotivadamente o recebimento de documentos e o que deve fazer o servidor diante de falhas?

VUNESP · 2022

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FC213073 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 10.177/1998 - Processo Administrativo (SP), responda: Qual ato administrativo destinado a orientar e normatizar procedimentos internos e de competência comum a todas as autorid

VUNESP · 2023

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FC213074 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 10.177/1998 - Processo Administrativo (SP), responda: Qual o prazo para elaboração/apresentação de pareceres ou informes técnicos ou jurídicos e para decisão de requerimentos p

VUNESP · 2023

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FC213075 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 10.177/1998 - Processo Administrativo (SP), responda: Qual é a consequência da falta de correlação lógica entre o motivo e o conteúdo em atos discricionários?

VUNESP · 2019

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FC213076 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 10.177/1998 - Processo Administrativo (SP), responda: A audiência pública é obrigatória antes da decisão sobre matéria relevante?

VUNESP · 2018

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FC213077 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Qual a finalidade do processo de justificação na Administração Pública?

VUNESP · 2018

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FC213078 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Como deve proceder a Administração ao receber um requerimento com falhas?

VUNESP · 2018

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FC213079 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Como se denomina o processo administrativo destinado à imposição de penalidade, com observância da ampla defesa e do contr

VUNESP · 2018

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FC213080 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: Em que condições o advogado pode obter vista dos autos de processo administrativo sem apresentar procuração?

VUNESP · 2023

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FC213081 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: O que deve fazer a autoridade quando houver terceiros interessados em processo de anulação de ato administrativo e qual o prazo p

VUNESP · 2023

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FC213082 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: O que ocorre com o prazo administrativo quando o vencimento cai em dia sem expediente normal?

VUNESP · 2023

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FC213083 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: Qual sanção cabe a infração disciplinar de natureza gravíssima e qual é a atuação do Prefeito Municipal na aplicação dessa sanção

VUNESP · 2023

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