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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC269696 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Perante qual autoridade deve iniciar-se o processo administrativo na ausência de competência legal específica?

VUNESP · 2024

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FC269697 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Qual a natureza das sanções administrativas e que garantia processual deve ser assegurada?

VUNESP · 2024

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FC269698 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Qual fase do processo administrativo verifica a legalidade e a conveniência dos atos?

VUNESP · 2024

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FC269699 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Quem pode legislar sobre o processo administrativo e qual é o papel da norma federal?

VUNESP

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FC269700 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: Como se instaura o processo administrativo e suas decisões admitem controle judicial?

VUNESP · 2023

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FC269701 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: A autoridade delegante pode reservar para si parte da atribuição delegada?

VUNESP · 2023

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FC269702 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999, responda: O que caracteriza o processo administrativo contencioso em relação ao não contencioso?

VUNESP · 2023

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FC269703 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei Estadual nº 10.177/1998 - Processo Administrativo (SP), responda: Quem pode acessar procedimentos sancionatórios sigilosos e qual requisito para terceiros?

VUNESP · 2024

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FC269704 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: O que deve constar na motivação de um ato administrativo para possibilitar transparência e controle?

VUNESP · 2024

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FC269705 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: Qual é a sanção para faltas de natureza leve e média e qual a limitação para sua reaplicação ao mesmo servidor?

VUNESP · 2023

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FC269706 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: Quando a autoridade pode determinar o afastamento preventivo e quais suas características essenciais?

VUNESP · 2023

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FC269707 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: O que impõe o princípio da objetividade no atendimento ao interesse público pela administração?

VUNESP · 2023

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FC269708 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo Municipal (Leis Municipais), responda: Qual o direito de acesso do interessado no processo administrativo municipal?

VUNESP · 2023

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FC269709 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais tipos de contratação pública são abrangidos quando o objeto for obras/serv

VUNESP · 2024

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FC269710 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é o objetivo central da licitação e que aspecto deve ser considerado na ava

VUNESP · 2024

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FC269711 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Que documento contém a descrição do objeto, especificações técnicas, estimativa

VUNESP · 2024

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FC269712 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Em quais contratações o pregão é modalidade obrigatória?

VUNESP · 2024

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FC269713 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais aquisições são abrangidas quando há bens fabricados por especificação do ó

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FC269714 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a finalidade da modalidade concurso nas licitações?

VUNESP · 2024

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FC269715 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual modalidade de licitação é adequada para contratar serviços comuns sem eleva

VUNESP · 2024

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FC269716 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual regime caracteriza a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por

VUNESP · 2023

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FC269717 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comun

VUNESP · 2023

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FC269718 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: Como são classificados os serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento d

VUNESP · 2023

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FC269719 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda: O que compreende o projeto executivo de obra pública?

VUNESP · 2023

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