FC28191 · Legislação Específica da Área Policial
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Flashcards para concursos de Legislação Específica da Área Policial
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC28192 · Legislação Específica da Área Policial
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977): De acordo com o Estatuto, ______________ cabe a rigorosa observância das prescrições dos regulamentos que lhes são pertinentes, exigindo-se-
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De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977): O que é atribuído ao policial militar em termos de responsabilidade, conforme o artigo 39?
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o art. 187 da Lei Complementar 096/10, onde é a sede da Justiça Militar Estadual?
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Onde está localizada a sede da Justiça Militar estadual?
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o art. 187 da Lei Complementar 096/10, a Justiça Militar estadual é composta, no primeiro grau de jurisdição pelos juízes de dir
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o art. 187 da Lei Complementar 096/10, qual órgão compõe a Justiça Militar Estadual no segundo grau de jurisdição?
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o art. 188 da Lei Complementar 096/10: compete à Justiça Militar processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o art. 188 da Lei Complementar 096/10: compete à Justiça Militar processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o art. 189 da Lei Complementar 096/10, o cargo de juiz de direito de Vara Militar será provido por juiz de direito de __________
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Verdadeiro ou Falso: compete ao juiz de direito de Vara Militar, processar e julgar, singularmente, os crimes civis cometidos contra militares
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): A quem compete a presidência dos conselhos de Justiça Militar?
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Compete ao juiz de direito de Vara Militar, exercer o poder de polícia durante a realização de _________ e sessões de julgamento;
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Verdadeiro ou Falso: compete ao juiz de direito de Vara Militar, exercer o ofício da execução penal em todas as unidades militares estaduais,
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Compete ao juiz de direito de Vara Militar, cumprir ___________ relativo à matéria de sua competência.
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o art. 191 da Lei Complementar 096/10, o cartório de vara Militar terá seus cargos preenchidos por membros da Polícia Militar e/
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Verdadeiro ou Falso: servidores da justiça comum não podem participar do cartório de vara Militar.
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o § 1º, do art. 191, da Lei Complementar 096/10: o cartório será chefiado por um militar ___________ (primeiro sargento ou subte
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Quem chefiará o cartório de Vara Militar de acordo com o § 1º do Art. 191?
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o § 1º, do art. 191, da Lei Complementar 096/10: o cartório será chefiado por um militar graduado (primeiro sargento ou subtenen
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o § 2º, do art. 191, da Lei Complementar 096/10: o militar a serviço de vara militar tem fé de ofício quando da prática dos atos
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): De acordo com o art. 192 da Lei Complementar 096/10: as audiências e sessões de julgamento da Justiça Militar são realizadas na sede da ______
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Sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar 96/2010): Onde são realizadas as audiências e sessões de julgamento da Justiça Militar de acordo com o Art. 192?
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