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Flashcards para concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC153816 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual procedimento constitucional confere a tratados internacionais de direitos humanos equivalência material a emenda constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153817 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual é o procedimento legislativo exigido para que um tratado internacional de direitos humanos tenha equivalência a uma emenda constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153818 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual é o papel do procurador-geral da República em assegurar o cumprimento das obrigações internacionais de direitos humanos no âmbito da justiça

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153819 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual é a diferença entre os objetivos fundamentais da República e os princípios que norteiam a atuação do Estado em relação aos direitos humanos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153820 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual o quórum e procedimento exigidos para que um tratado internacional de direitos humanos passe a ter status de emenda constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153821 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Quem responde internacionalmente por violações de tratados de direitos humanos praticadas por estados ou municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153822 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual a diferença essencial entre direitos humanos e direitos fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153823 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual o status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados no processo legislativo qualificado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153824 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Quais proteções constitucionais limitam o trabalho de jovens e quais exceções existem?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153825 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual a importância dos Programas Nacionais de Direitos Humanos para a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153826 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Como a Constituição relaciona os direitos fundamentais e os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153827 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: O que exige a reserva do possível na implementação dos direitos sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153828 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual a principal diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153829 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: O que é a aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais e por que ela importa aos cidadãos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153830 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual princípio constitucional protege o indivíduo contra a obrigação de autoincriminação e impõe que a acusação prove a culpa?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153831 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Os direitos humanos na Constituição formam um rol aberto, permitindo o reconhecimento de outros direitos além dos expressos?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153832 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual o papel do princípio da dignidade da pessoa humana na interpretação dos direitos fundamentais não textualmente previstos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153833 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual atitude o Estado deve adotar para efetivar os direitos sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153834 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: A aquisição de outra nacionalidade e a residência no exterior impedem o exercício da legitimidade ativa perante juízo brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153835 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual é o papel da Defensoria Pública na garantia dos direitos de populações vulneráveis em remoções compulsórias?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153836 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual proteção constitucional assegura direitos humanos a imigrantes, independentemente da situação migratória?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153837 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Quais são as categorias principais dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153838 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Os direitos fundamentais são imediatamente aplicáveis ou dependem de lei regulamentadora?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153839 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: A enumeração dos direitos fundamentais é aberta ou fechada, e por quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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