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Flashcards para concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC153840 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: A quem pode ser dirigida a petição para reivindicar direitos ou relatar abusos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153841 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual princípio constitucional assegura o direito de acesso a informações de interesse pessoal junto aos órgãos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153842 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual direito fundamental assegura o acesso a certidões públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações pessoais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153843 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual a natureza jurídica da prática do racismo quanto à possibilidade de fiança e prescrição?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153844 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual a proteção constitucional ao sigilo da correspondência e quando sua violação pode ser autorizada?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153845 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Qual a importância da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais e como a Constituição permite a incorporação de normas internac

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153846 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: A Constituição admite direitos fundamentais que não estejam expressamente listados em seu texto?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153847 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda: Os direitos fundamentais na Constituição formam um rol fechado?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153848 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua, responda: Como deve ser a implementação da política quanto à cooperação entre os entes federativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153849 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua, responda: Qual a importância da participação de entidades representativas da população em situação de rua nos comitês g

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153850 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 7.053/2009 Política Nacional para a População em Situação de Rua, responda: Quais são os principais objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua no que se refere ao

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153851 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua, responda: Qual é o papel do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a Populaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153852 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua, responda: Qual princípio orienta a proteção dos pertences de pessoas em situação de rua?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153853 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua, responda: Como a Política define a população em situação de rua quanto às características e aos espaços de moradia?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC153854 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Decreto nº 8.727/2016 - Uso do Nome Social e Reconhecimento da Identidade de Gênero de Pessoas Travestis e Transexuais no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, re

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153855 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Incorporação dos Tratados Internacionais de DHU, responda: Qual o status jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos incorporados sem aprov

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153856 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Incorporação dos Tratados Internacionais de DHU, responda: Qual é a natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos incorporados sem p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153857 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CIDH OAS), responda: Qual princípio veda a aplicação retroativa de lei penal que cria crime ou agrava pena p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153858 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos de Direitos Humanos, responda: Norma constitucional originária pode ser submetida ao controle de convencionalidade nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153859 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda: Qual é o papel do Supremo Tribunal Federal no controle de convencionalidade das normas internas em relação aos trata

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153860 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos de Direitos Humanos, responda: Como o STF trata a imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros quando há violação grave de direitos h

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153861 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos de Direitos Humanos, responda: Qual é a posição do STF sobre a competência dos municípios para vedar ou excluir temas relacionados à div

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153862 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos de Direitos Humanos, responda: Qual o entendimento do STF sobre a extensão da licença-maternidade diante do princípio da parentalidade r

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153863 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos de Direitos Humanos, responda: Qual o fundamento constitucional e jurisprudencial que protege gestantes e lactantes contra exposição a c

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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