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Flashcards para concursos de Direito Processual Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC159288 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual a diferença essencial entre pressupostos processuais e condições da ação no processo civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC159289 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é a base normativa principal para a realização da cooperação jurídica internacional no âmbito da função jurisdicional brasileira?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC159290 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual a diferença fundamental entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária no âmbito da cooperação internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC159291 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: O que caracteriza um pedido passivo de cooperação jurídica internacional no âmbito da função jurisdicional?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC159292 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é a natureza da competência da justiça brasileira em relação às ações que envolvem bens imóveis situados no território nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC159293 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual a diferença entre auxílio direto e o juízo de delibação na cooperação jurídica internacional e em que hipótese o auxílio direto pode s

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC159294 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Quando ocorre litispendência no âmbito da jurisdição nacional, a existência de ação idêntica em tribunal estrangeiro impede o prosseguiment

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC159295 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Em matéria de jurisdição internacional, a competência para processar ações de inventário de bens situados no Brasil cabe exclusivamente à j

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC159296 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual o efeito da sucessão da União em um processo que tramitava inicialmente na justiça estadual quanto à competência para julgamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC159297 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Quais são os requisitos essenciais para que a cláusula de eleição de foro seja válida em uma relação jurídica, ressalvada a proteção do con

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC159298 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é o critério de competência territorial para ações relativas a direitos reais sobre imóveis e qual a sua natureza?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC159299 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é o momento em que se fixa a competência para a ação e em quais situações posteriores essa competência pode ser modificada?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC159300 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual tribunal possui competência exclusiva para processar e julgar ações que contestem decisões do Conselho Nacional de Justiça, independen

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC159301 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Quando o réu deseja alegar abusividade na cláusula de eleição de foro, em que momento processual deve manifestar essa objeção para evitar a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC159302 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Quando é possível o juiz reunir processos para julgamento conjunto visando evitar decisões conflitantes, mesmo que não haja pedido comum en

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC159303 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é o critério principal para determinar o foro competente para a abertura do inventário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC159304 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Em ações que envolvem direito pessoal contra dois ou mais réus domiciliados em lugares diferentes, como é definida a competência para escol

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC159305 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é o critério de competência territorial para ações envolvendo direitos reais sobre imóveis situados em mais de uma unidade da Federaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC159306 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Quais os critérios que a Fazenda Pública pode escolher para fixar o foro na propositura da execução fiscal e qual o efeito da ausência de i

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC159307 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: O que caracteriza a cláusula de eleição de foro como um negócio processual típico e quais são seus requisitos essenciais para validade?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC159308 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é a importância do princípio do juiz natural e da perpetuação da jurisdição na distribuição das demandas e na formação do processo?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC159309 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Em ações de reparação de danos, qual é o critério principal para determinar o foro competente para o ajuizamento da ação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC159310 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é o critério principal para determinar a competência interna do foro em ações de indenização por danos causados por fatos ocorridos em

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC159311 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Como deve ser arguida a incompetência, tanto absoluta quanto relativa, pelo réu no processo civil segundo a sistemática atual?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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