FC22863 · Finanças Públicas
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Flashcards para concursos de Finanças Públicas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC22864 · Finanças Públicas
O que caracteriza a dívida ativa tributária?
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Qual transação requer autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para sua execução?
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Qual princípio da despesa pública enfatiza a importância do momento adequado de sua execução, baseando-se na necessidade pública e coletiva?
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Qual das seguintes opções é um exemplo de despesa extraorçamentária?
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O que define uma despesa orçamentária no setor público?
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O que são despesas extra-orçamentárias?
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Qual elemento é fundamental analisar para garantir a efetividade de programas que visam reduzir a desigualdade entre homens e mulheres nas políticas públicas?
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O que é o Plano Plurianual (PPA) segundo a Constituição Federal de 1988?
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Qual lei estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o exercício financeiro seguinte, conforme a Constituição Federal?
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O que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) segundo a Constituição Federal de 1988?
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De acordo com a Constituição Federal, quem deve elaborar e submeter o Plano Plurianual ao Congresso Nacional?
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Quando deve ser encaminhada ao Congresso Nacional a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo a Constituição Federal?
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Qual é o prazo para a elaboração e envio da Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional, conforme a Constituição Federal?
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A Constituição Federal permite emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual enquanto tramita no Congresso Nacional?
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Qual dispositivo da Constituição Federal dispõe sobre a duração do Plano Plurianual?
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Qual item, previsto em instrumento de planejamento de médio prazo, tem reflexos diretos no orçamento anual de um ente público?
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Na elaboração do Plano Plurianual, de acordo com as disposições constitucionais, os objetivos, as diretrizes e as metas da Administração Pública Federal devem ser estabelecidas
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Segundo a Constituição Federal e Leis Complementares, no Brasil, a Lei do Plano Plurianual de Ação (PPA) deve dispor sobre as(os)
Ler resposta e comentário →FC22922 · Finanças Públicas
O processo orçamentário no Brasil é conduzido a partir de instrumentos de planejamento legalmente regulamentados e adotados por todos os entes da Federação. O instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração públ
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Qual instrumento de planejamento define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos?
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Quem é responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA)?
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O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
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