FC23749 · Direito Trabalhista
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Flashcards para concursos de Direito Trabalhista
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC23750 · Direito Trabalhista
A partir de qual momento começa a contagem da prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração?
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Quem é responsável por conceder férias ao tripulante transferido para o serviço de outro armador?
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As férias podem ser concedidas parceladamente em que situação?
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O que define uma "grande estadia" em um porto?
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Como os embarcadiços devem solicitar férias ao armador?
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Após o término das férias, o que o tripulante deve fazer?
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O que o armador deve fazer após o tripulante se apresentar ao término das férias?
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Em que situação o armador pode suspender as férias já iniciadas ou a iniciar-se?
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Se as férias forem suspensas pelo armador devido ao interesse público, o que acontece com o direito de férias do tripulante?
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Quem pode autorizar a acumulação de 2 períodos de férias do marítimo?
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Em que situação o sindicato pode requerer a acumulação de 2 períodos de férias para o marítimo?
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Em que situação a empresa pode requerer a acumulação de 2 períodos de férias para o marítimo?
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Enquanto não se criar um tipo especial de caderneta profissional para os marítimos, onde as férias serão anotadas?
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Qual acréscimo na remuneração o tripulante recebe no gozo de férias?
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Qual é o valor da multa por empregado em situação irregular em relação ao disposto neste Capítulo?
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Em que situações a multa será aplicada em dobro?
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A observância do disposto neste Capítulo desobriga as empresas de cumprir outras disposições de códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios?
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Além dos códigos de obras e regulamentos sanitários, de que outra fonte podem surgir disposições que as empresas devem cumprir?
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O cumprimento do disposto neste Capítulo isenta as empresas de seguir regulamentos sanitários de qual esfera administrativa?
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A quem incumbe estabelecer normas sobre a aplicação dos preceitos deste Capítulo?
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Qual é a competência do órgão nacional em relação às decisões dos Delegados Regionais do Trabalho em matéria de segurança e medicina do trabalho?
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Quem é responsável por coordenar e supervisionar a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho?
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