FC24294 · Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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Flashcards para concursos de Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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FC24295 · Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Em que situação um Deputado é considerado como tendo renunciado, mesmo sem apresentar declaração escrita?
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O que acontece se um Suplente convocado não se apresentar para entrar em exercício no prazo regimental?
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Quem declara a vacância nos casos de renúncia?
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Um Deputado perde o mandato se infringir quais proibições?
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Em que situação relacionada ao decoro parlamentar um Deputado pode perder o mandato?
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Quantas faltas não justificadas em sessões ordinárias podem levar à perda do mandato de um Deputado?
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A perda ou suspensão de quais direitos resulta na perda do mandato de um Deputado?
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Em que circunstância a Justiça Eleitoral pode decretar a perda do mandato de um Deputado?
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A condenação criminal em que tipo de sentença resulta na perda do mandato de um Deputado?
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Em que prazo o Deputado deve apresentar defesa escrita após receber cópia da representação?
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Se a defesa não for apresentada, quem nomeará um defensor?
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Após a defesa, em quantas sessões a Comissão deve proferir parecer?
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O parecer da Comissão, após ser lido e publicado, será incluído em que parte da sessão?
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Em que prazo a Mesa deve convocar o Suplente de Deputado?
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Quando o Suplente é convocado devido à licença para tratamento de saúde do titular?
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O que o Suplente pode fazer se estiver impossibilitado de assumir o exercício do mandato?
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Em que situação o Suplente perde o direito à suplência?
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Em que situação o Presidente comunicará à Justiça Eleitoral sobre a vaga de Deputado?
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O Suplente de Deputado pode ser escolhido para cargos da Mesa quando convocado?
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O Suplente de Deputado pode ser Presidente de Comissão quando convocado?
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O Suplente de Deputado pode integrar a Procuradoria Parlamentar quando convocado?
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O Suplente de Deputado pode ser Ouvidor-Geral quando convocado?
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