FC11602 · Direito Processual Penal
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal
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FC11603 · Direito Processual Penal
O sigilo de correspondência {{c1::não pode}} ser quebrado por ordem judicial.
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A prova declarada ilícita {{c1::não irá}} para autos apartados dos principais. Deve ser {{c1::desentranhada}} e, posteriormente, {{c1::inutilizada}}.
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No crime de uso de documento falso, pode-se {{c1::prescindir}} da prova pericial, desde que o ilícito seja comprovado por outros meios de prova.
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Laudo pericial produzido por apenas um perito ad hoc, quando a lei exige a participação de dois peritos na elaboração da prova técnica é considerada {{c1::ilegítima}}.
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Das Provas O que deve ser feito, quando há prova: Ilegal: {{c1::Desentranhamento}}. Ilegítima: {{c2::Nulidade}}
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A autópsia será feita pelo menos {{c1::6}} horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
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Sendo possível a realização de exame para investigar crimes que deixam vestígios, não proceder a esse exame é motivo de {{c1::nulidade}} do processo, {{c2::ainda que}} provas documentais e testemunhais confirmem a autoria e a materialidade
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Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal {{c1::poderá suprir-lhe}} a falta.
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Para provar a materialidade do crime de homicídio pode ser dispensado o laudo de exame cadavérico, caso os vestígios desapareçam, {{c1::sendo possível}} ser supridos pela confissão do acusado.
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Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial {{c1::negará}} a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.
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A perícia do DNA de suspeito coletado de utensílios usados ou descartados por ele é {{c1::lícita}} se não tiver havido o assentimento dele.
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Em até {{c1::10}} dias do início da perícia, as partes podem apresentar quesitos a ser respondidos pelos peritos.
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Nos casos de morte violente, BASTARÁ o simples EXAME {{c1::EXTERNO}} do cadáver
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Se o crime deixou vestígio, a confissão do acusado {{c1::não supre}} a necessidade de laudo pericial.
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Do ofendido {{c1::não será}} colhido o compromisso de dizer a verdade sobre o que souber, {{c2::não podendo}} ele ser responsabilizado pelo crime de falso testemunho.
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Tratando-se de lesões corporais, a falta de exame complementar {{c1::poderá }} ser suprida pela prova testemunhal.
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Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a {{c1::prova testemunhal}} poderá suprir-lhe a falta.
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João poderá indicar assistente técnico para elaborar parecer, no qual poderá ser apresentada conclusão diferente da apresentada pela perícia oficial. Nesse caso, o juiz é livre para fundamentar sua decisão com base na perícia oficial ou na
Ler resposta e comentário →FC11621 · Direito Processual Penal
Agente de Polícia (PC DF)-2013 Acerca da prova criminal, julgue o item subsequente. O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita a
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Não obstante a previsão da Lei de Drogas em sentido contrário, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento que o interrogatório do réu nos processos por crime de tráfico de entorpecentes deverá ser o {{c1::último}} ato da instrução proce
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Não é admitida a oitiva de {{c1::corréu}} na qualidade de testemunha.
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O {{c1::corréu}}, por não ter o dever de falar a verdade e por não prestar compromisso, não pode servir como testemunha, o que afasta o constrangimento ilegal de que estaria sendo vítima a recorrente.
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