FC788256 · Direito Processual Penal
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal
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FC788257 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Qual é a função do juiz das garantias em relação à investigação criminal?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Que ato relacionado à prisão o juiz das garantias deve receber imediatamente?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Que documento o juiz das garantias recebe para controlar a legalidade da prisão em flagrante?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Que faculdade o juiz das garantias possui para zelar pelos direitos do preso durante a investigação?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Sobre o que o juiz das garantias deve ser informado no âmbito processual penal?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Qual competência o juiz das garantias tem em relação a pedidos de prisão provisória ou medidas cautelares?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Que poderes o juiz das garantias tem para alterar medidas cautelares já decretadas?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Que garantia processual deve ser assegurada quando o juiz das garantias prorroga a prisão provisória?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Como o juiz das garantias deve decidir sobre pedido de produção antecipada de prova urgente e não repetível?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Em que hipótese o juiz das garantias pode determinar o trancamento do inquérito policial?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Que poderes de requisição o juiz das garantias possui perante a autoridade policial?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Que tipo de interceptações o juiz das garantias pode autorizar?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Que sigilos o juiz das garantias pode afastar mediante requerimento?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Que medida de busca e apreensão relacionada a domicílio o juiz das garantias pode autorizar?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Que providência relativa a informações confidenciais está na competência do juiz das garantias?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Que autorização relativa a meios de obtenção de prova que restringem direitos fundamentais cabe ao juiz das garantias?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Qual é a competência do juiz das garantias quanto a habeas corpus impetrado antes do oferecimento da denúncia?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Que providência o juiz das garantias pode determinar em relação à verificação da insanidade mental do investigado?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Que competência o juiz das garantias exerce sobre o recebimento de peça acusatória formulada durante a investigação?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Em que condições o investigado e seu defensor têm direito de acesso aos elementos informativos e provas produzidas na investi
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Que decisão o juiz das garantias pode tomar sobre a admissão de assistente técnico para acompanhar perícia?
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º F do CPP), responda: Qual é o papel do juiz das garantias em relação à homologação de acordos celebrados durante a investigação?
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