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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88661 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Como se trata a inadmissibilidade de prova obtida em violação de normas constitucionais ou legais no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88662 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Em que situações a publicidade dos atos processuais penais pode ser restringida?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88663 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Quais são os princípios fundamentais do sistema processual acusatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88664 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Qual é a fonte formal direta do direito processual penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88665 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: O indiciado pode ser obrigado a fornecer material biológico invasivo para exame de DNA?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88666 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: O que garante que o silêncio do acusado não seja interpretado como confissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88667 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88668 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: A nova norma processual pode retroagir para tornar impugnáveis atos e decisões praticados sob a lei anterior?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88669 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: Quais técnicas interpretativas são admitidas no direito processual penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88670 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Interpretação e Integração da Lei Processual Penal, responda: Qual princípio permite a aplicação supletiva do Código de Processo Civil na ausência de norma processual penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88671 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Os princípios da retroatividade benéfica e da irretroatividade da lei penal mais gravosa aplicam-se à lei processu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88672 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Como se aplica a lei processual penal nova aos processos em curso?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88673 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: A lei processual mais favorável ao réu exige renovação dos atos processuais já praticados?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88674 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Qual o regime dos atos processuais praticados antes da vigência de nova lei processual?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88675 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Qual é o efeito da nova lei processual penal sobre processos em curso?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88676 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: A nova norma processual penal aplica-se imediatamente aos processos em curso e aos atos futuros, independentemente

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88677 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Os crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República são processados pelo procedimento ordinário d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88678 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação às Pessoas, responda: Lei processual penal nova aplica-se imediatamente a processos em curso, preservando atos já praticados?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88679 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A autoridade policial pode instaurar inquérito de ofício em crime de ação pública condicionada que depende de representação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88680 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que caracteriza a indisponibilidade do inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88681 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O inquérito policial assegura o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88682 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O indiciado pode requerer diligências no curso do inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88683 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Denúncia anônima, por si só, autoriza medidas invasivas ou instauração formal do inquérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88684 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é a justificativa para requisitar dados cadastrais de empresas privadas sem autorização judicial em situação de urgência?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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