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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88949 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Acusado e seu Defensor (arts. 259 a 267 do CPP), responda: O que o juiz deve fazer quando o acusado não constitui advogado no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88950 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP), responda: Por que o corréu não pode atuar como assistente da acusação no mesmo processo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88951 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP), responda: O assistente de acusação pode interpor recurso mesmo que o Ministério Público não recorra?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88952 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP), responda: A vítima habilitada como assistente de acusação tem sua atuação limitada a atuar apenas em conjunto com o Ministério Público?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88953 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP), responda: Quem pode atuar como assistente de acusação em um processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88954 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP), responda: O corréu pode atuar como assistente do Ministério Público no mesmo processo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88955 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP), responda: A vítima pode habilitar-se como assistente da acusação em ação penal pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88956 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Dos Assistentes (arts. 268 a 273 do CPP), responda: Quem pode habilitar-se como assistente de acusação no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88957 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP), responda: Quem deve lavrar o auto de prisão em flagrante, a autoridade do local onde ocorreu a prisão ou a do local do crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88958 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP), responda: O juiz pode, de ofício, decretar medida cautelar que importe privação de liberdade em qualquer fase processual?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88959 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP), responda: A prisão provisória pode ser cumprida a qualquer dia e horário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88960 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP), responda: Os presos com direito à prisão especial podem ser transportados juntamente com presos comuns?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88961 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP), responda: É permitido usar algemas em mulheres grávidas durante o trabalho de parto?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88962 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda: A legítima defesa impede a prisão em flagrante?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88963 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A prisão em flagrante pode ser realizada por qualquer pessoa, independentemente de sua competê

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88964 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda: Quem presencia a prática de crime pode efetuar prisão em flagrante e lavrar o auto?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88965 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda: Qual o requisito essencial para que a prisão por perseguição configure flagrante mesmo após decorrido tempo?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88966 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda: O que caracteriza o flagrante presumido?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC88967 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda: A perseguição imediata mantém o caráter de flagrante se o autor for momentaneamente perdido de vista?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88968 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda: O que substitui a assinatura do preso no auto de prisão em flagrante quando ele se recusar a assinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88969 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda: A liberdade provisória é vedada quando o agente integra organização criminosa armada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88970 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda: Quando é lícito ingressar em domicílio sem mandado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88971 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda: O que deve o juiz verificar na audiência de custódia quanto à prisão?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88972 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP), responda: O que afasta a possibilidade de lavratura do auto de prisão em flagrante?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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