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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC453201 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual requisito formal o advogado precisa para acessar autos do inquérito e qual é o alcance desse acesso?

IDECAN · 2021

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FC453202 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Pode o Ministério Público aditar denúncia já recebida para incluir novo acusado?

IDECAN · 2021

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FC453203 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Cabe recurso contra o despacho que indeferir o pedido de abertura de inquérito?

IDECAN · 2021

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FC453204 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando o ofendido pode propor ação penal privada subsidiária da pública?

IDECAN · 2024

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FC453205 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em caso de morte ou declaração de ausência do ofendido, quem sucede no direito de representação?

IDECAN · 2023

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FC453206 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o procedimento e documento exigidos para o juiz declarar a extinção da punibilidade por morte do acusado?

IDECAN · 2023

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FC453207 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Na ação penal privada, a parte sem recursos pode solicitar a nomeação de advogado para promover a ação?

IDECAN · 2023

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FC453208 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em crime de ação penal condicionada à representação, quando a retratação do ofendido impede o prosseguimento da ação?

IDECAN · 2022

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FC453209 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é o prazo decadencial da ação penal privada e como se computa a contagem?

IDECAN · 2022

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FC453210 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Na ação penal privada subsidiária da pública, o perdão do ofendido extingue a punibilidade ou impede o prosseguimento do processo?

IDECAN · 2022

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FC453211 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o efeito do perdão do ofendido na ação penal privada quando alguns querelados aceitam e outros recusam?

IDECAN · 2022

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FC453212 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual princípio impede que a ação penal pública incondicionada atinja pessoas não indicadas na denúncia?

IDECAN · 2022

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FC453213 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual condição autoriza a ação penal privada subsidiária da pública?

IDECAN · 2022

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FC453214 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual medida admite-se quando o Ministério Público permanece inerte quanto ao oferecimento da denúncia?

IDECAN · 2021

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FC453215 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais são os princípios típicos da ação penal privada?

IDECAN · 2021

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FC453216 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o momento processual em que a representação do ofendido torna-se irretratável?

IDECAN · 2021

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FC453217 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: As contravenções penais exigem representação para o início da ação penal?

IDECAN · 2021

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FC453218 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o prazo decadencial para oferecer queixa na ação penal privada e como se conta?

IDECAN · 2021

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FC453219 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o requisito quanto à pena em abstrato para caber o ANPP e qual a exceção que impede sua aplicação?

IDECAN · 2021

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FC453220 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o prazo para oferecimento da denúncia quando o acusado está preso e quando estiver solto ou afiançado, e qual é o marco inicial da contag

IDECAN · 2021

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FC453221 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em que hipótese a ação penal pública fica condicionada à requisição do Ministro da Justiça?

IDECAN · 2021

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FC453222 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Se crimes estão unidos por conexão probatória e um deles é doloso contra a vida, qual competência prevalece?

IDECAN · 2021

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FC453223 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Em crime de ação privada, quais foros o querelante pode escolher para oferecer a queixa?

IDECAN · 2021

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FC453224 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Em concurso de jurisdições de categorias diferentes, qual critério determina a jurisdição competente?

IDECAN · 2022

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