FC286487 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Nº. 12.527/2011, estão dispensados de divulgar os dados na Internet:
IDIB · 2018
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos para IDIB
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC286632 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
IDIB · 2021
Ler resposta e comentário →FC286655 · Direito Administrativo
A Lei 12.527/2011 regulamenta o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988. Na referida legislação há a previsão de que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicos
IDIB · 2020
Ler resposta e comentário →FC286688 · Direito Administrativo
O prazo máximo concedido a um órgão público para que se manifeste em relação a um pedido de informação é:
IDIB · 2018
Ler resposta e comentário →FC286689 · Direito Administrativo
Na ocasião da negação de uma informação por parte de um órgão público, o requerente pode recorrer, a partir de sua ciência, em um prazo máximo de:
IDIB · 2018
Ler resposta e comentário →FC286953 · Direito Administrativo
O prazo máximo de restrição de acesso à uma informação secreta é de:
IDIB · 2018
Ler resposta e comentário →FC286954 · Direito Administrativo
A Lei de Acesso a Informação (Lei No. 12.527/2011) garante o acesso irrestrito a qualquer tipo de informação pública, EXCETO quando:
IDIB · 2018
Ler resposta e comentário →FC286955 · Direito Administrativo
Sobre o tratamento das informações pessoais, podemos afirmar que:
IDIB · 2018
Ler resposta e comentário →FC305487 · Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna a seguir: “Considera-se o dado referente à saúde ou à vida sexual e o dado genético ou biométrico, qu
IDIB · 2021
Ler resposta e comentário →FC305498 · Direito Digital
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018): I. O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de da
IDIB · 2021
Ler resposta e comentário →FC305499 · Direito Digital
Atualmente, o dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, é considerado pela legislação como
IDIB · 2021
Ler resposta e comentário →FC315720 · Segurança Privada e Transportes
Caso uma guarda portuária resolva aplicar um “cadeado” em colega de trabalho que a assediou, ela estará se valendo de uma técnica
IDIB · 2023
Ler resposta e comentário →FC315732 · Segurança Privada e Transportes
Durante o horário de almoço, dois guardas portuários estavam conversando sobre ações de vigilância patrimonial quando o chefe da segurança da Companhia Docas do Ceará adentrou o recinto e falou objetivamente: “Não há segurança perfeita ou a
IDIB · 2023
Ler resposta e comentário →FC315751 · Segurança Privada e Transportes
Para fins de segurança e vigilância, um depósito de armazenamento de combustíveis do operador portuário é considerado
IDIB · 2023
Ler resposta e comentário →FC315752 · Segurança Privada e Transportes
Acerca da segurança e vigilância de áreas e instalações, analise os itens a seguir: I. Por conta do perfil evidentemente defensivo, a segurança passiva de áreas e instalações não pode abranger ações ofensivas, as quais são exclusivas da cha
IDIB · 2023
Ler resposta e comentário →FC315988 · Segurança Privada e Transportes
Podemos definir primeiros socorros como sendo os cuidados imediatos que devem ser prestados rapidamente a uma pessoa, vítima de acidentes ou de mal súbito, cujo estado físico põe em perigo a sua vida, com o fim de manter as funções vitais e
IDIB · 2022
Ler resposta e comentário →FC316027 · Segurança Privada e Transportes
Sobre os primeiros socorros e os cuidados gerais ao volante, analise as afirmativas a seguir: I. Na falta de triângulo de segurança, o motorista pode sinalizar o local do acidente com outros objetos, desde que não ponha em risco a vida de t
IDIB · 2021
Ler resposta e comentário →FC317761 · Legislação de Trânsito e Transportes
De acordo com o que disciplina a Lei n.º 5.970/1973, a qual exclui da aplicação do inciso I, do artigo 6.º, artigo 64 e artigo 169, do Código de Processo Penal, os casos de acidente de trânsito, pode-se afirmar que
IDIB · 2024
Ler resposta e comentário →FC317785 · Legislação de Trânsito e Transportes
Acidente de trânsito é todo evento danoso que envolva o veículo, a via, o homem ou animais e para caracterizar-se é necessária a presença de, pelo menos, dois desses fatores. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
IDIB · 2022
Ler resposta e comentário →FC318885 · Segurança Privada e Transportes
Sobre os primeiros socorros, assinale a alternativa correta.
IDIB · 2020
Ler resposta e comentário →FC318906 · Segurança Privada e Transportes
A segurança no trânsito é uma questão de convivência social e aprender como realizar primeiros socorros no trânsito é uma questão de conscientização. Analise as assertivas abaixo e assinale a que corresponde a uma atitude adequada quanto ao
IDIB · 2020
Ler resposta e comentário →FC412366 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR), assinale abaixo o quórum mínimo de membros para que a Assembleia Geral se reúna em primeira convocação:
IDIB · 2022
Ler resposta e comentário →FC412367 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
Caso o Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR) precise efetuar um pagamento de fornecedor por meio de cheque, é necessário que este seja assinado:
IDIB · 2022
Ler resposta e comentário →FC412368 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
renda do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR) será constituída por: I. Subvenções oficiais. II. 3/5 (três quintos) da taxa de expedição de carteiras profissionais. III. Doações. IV. Legados. V. 2/3 (dois terços) das m
IDIB · 2022
Ler resposta e comentário →