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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para IDIB

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC494125 · Legislação Tributária Federal

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como

IDIB · 2022

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FC494134 · Legislação Tributária Federal

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da legislação relacionada, ainda que esses não se constituam como atividade prepond

IDIB · 2021

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FC494152 · Legislação Tributária Federal

Analise as afirmativas a seguir considerando os preceitos da Lei Complementar federal nº 116/2003: I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de s

IDIB · 2020

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FC494384 · Legislação Tributária Federal

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a afirmativa incorreta.

IDIB · 2020

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FC494608 · Legislação Tributária Federal

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade simplificada de formalização de pequenos negócios no Brasil. Criado em 2008 com o objetivo de facilitar a regularização de empreendedores informais que atuam por conta própria, o MEI per

IDIB · 2024

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FC494633 · Legislação Tributária Federal

A respeito do Simples Nacional e o estabelecimento, em lei complementar, do Comitê Gestor do Simples Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente uma atribuição desse comitê.

IDIB · 2023

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FC494695 · Legislação Tributária Federal

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Entre as principais car

IDIB · 2022

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FC494710 · Legislação Tributária Federal

O servidor público João de Deus estava ingressando na Secretaria Municipal de Finanças quando presenciou dois contadores conversando. Naquele momento, um deles citou a seguinte frase: “A empresa Padre Cícero foi indevidamente excluída do Si

IDIB · 2021

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FC494737 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar n°. 123/2006, poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que

IDIB · 2020

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FC494738 · Legislação Tributária Federal

De acordo com as disposições da Lei Complementar n. 123/2006 sobre a microempresa e a empresa de pequeno porte, assinale a alternativa correta.

IDIB · 2020

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FC518917 · Legislação Tributária Federal

Sobre a participação de microempresas e de empresas de pequeno porte nas licitações públicas, é correto afirmar que:

IDIB · 2022

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FC518921 · Legislação Tributária Federal

Sobre as licitações públicas e os contratos administrativos, analise os itens abaixo: I. A Administração Pública não tem o dever de licitar a compra de imóveis que vão ser incorporados ao seu patrimônio, mas sim o dever de licitar a venda d

IDIB · 2021

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FC518925 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, instituiu o chamado Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. À luz da referida legislação, assinale a alternativa correta:

IDIB · 2019

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FC518977 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar 123/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Referida lei, com vistas a incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, admite o aporte de capital, que não integ

IDIB · 2020

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FC519002 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 123/2006, além de outras funções, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Acerca de referida legislação e suas alterações, assinale a alternativa verdadeira.

IDIB · 2020

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FC519221 · Legislação Tributária Federal

Depois de um longo tratamento contra um câncer, Sr. Raimundo recebeu a notícia de que estava curado e, diante de tal, decidiu buscar um advogado para obter orientações jurídicas relacionadas aos seus impostos devidos. Sabendo que sua renda

IDIB · 2024

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FC519523 · Legislação Tributária Federal

Com base no que disciplina a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n.º 1.234/2012 e suas alterações, a qual dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública direta, autarquias

IDIB · 2019

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FC520007 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116/2003 estabelece as regras de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O Art. 1º trata da incidência do imposto sobre a prestação de serviços, enquanto o Art. 2º especifica os casos em que

IDIB · 2024

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FC520024 · Legislação Tributária Federal

Como nos apresenta a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, fica instituído o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Sobre o

IDIB · 2024

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FC520025 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o artigo 147 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), que estabelece as normas para a apuração dos lucros das pessoas jurídicas e empresas individuais, assinale a alternativa correta.

IDIB · 2024

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FC520091 · Legislação Tributária Federal

Sobre o Simples Nacional, assinale a alternativa correta.

IDIB · 2020

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