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Questões de concursos de Direito Tributário para VUNESP

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FC238527 · Direito Tributário

Determinada empresa do ramo de franquias (franqueadora) recebe como receita contratual de seus franqueados valores referentes (i) ao licenciamento do uso de marca e assistência técnica e de negócios e (ii) ao licenciamento do uso de softwar

VUNESP · 2022

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FC238528 · Direito Tributário

Acerca de matéria tributária objeto de Súmula, é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC238531 · Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, é correto afirmar que a

VUNESP · 2025

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FC238543 · Direito Tributário

João recebeu, na porta de seu apartamento, uma notificação de lançamento tributário entregue pelo zelador do seu prédio. A notificação informa que João possui uma dívida de R$ 10.000,00 em impostos municipais não pagos e que ele tinha prazo

VUNESP · 2023

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FC238545 · Direito Tributário

O Prefeito de determinado Município atualiza monetariamente em 3%, por meio de decreto publicado em maio de 2022, a base de cálculo da planta genérica de valores, para fins do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser exigido em 202

VUNESP · 2023

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FC238546 · Direito Tributário

De acordo com a jurisprudência das cortes superiores no Brasil e com a legislação tributária nacional, é correto afirmar a respeito do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU) que

VUNESP · 2023

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FC238547 · Direito Tributário

No que concerne ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC238548 · Direito Tributário

Considere que o Município está exigindo a cobrança de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de João, que é proprietário de imóvel histórico na Cidade de Orlândia. Os débitos são relativos aos exercícios de 2014 e 2015. Em fu

VUNESP · 2022

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FC238549 · Direito Tributário

O Prefeito do Município X encaminhou à Câmara Municipal, em 31 de julho, projeto de lei com o objetivo de: (i) revisar o valor venal dos imóveis situados no perímetro urbano do Município para fins de incidência do imposto sobre propriedade

VUNESP · 2021

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FC238550 · Direito Tributário

A entidade assistencial Bom Jesus aluga imóvel de sua propriedade para uma empresa que explora atividade econômica de produção de cachaça. O valor dos aluguéis auferidos pela entidade sem fins lucrativos são utilizados para compra de alimen

VUNESP · 2020

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FC238555 · Direito Tributário

Segundo o posicionamento das Cortes Superiores acerca do imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, de bens imóveis, por ato oneroso – ITBI, é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC238556 · Direito Tributário

A respeito do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é correto afirmar:

VUNESP · 2023

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FC238559 · Direito Tributário

A sociedade limitada Y pretende aumentar o seu capital social em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), mediante integralização de imóvel da propriedade do sócio Fulano de Tal, em benefício de quem serão emitidas novas quotas. Ocorre, porém,

VUNESP · 2023

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FC238560 · Direito Tributário

Acerca do imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis – (ITBI), ocorrendo a consolidação da propriedade em razão do inadimplemento do devedor fiduciante, é correto afirmar, com base na jurisprudência doSTJ, que

VUNESP · 2023

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FC238561 · Direito Tributário

Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu teses relativas à base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens Imóveis e direitos a eles relativos (ITBI). Assinale a alternativa que corresp

VUNESP · 2023

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FC238562 · Direito Tributário

De acordo com a jurisprudência das cortes superiores no Brasil e com a legislação tributária nacional, é correto afirmar a respeito do imposto municipal sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI)

VUNESP · 2023

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FC238565 · Direito Tributário

Uma sociedade anônima recebeu como contribuição para a formação do seu capital social imóvel no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), tendo sido emitidas e subscritas, entretanto, como retribuição pela transferência do imóvel, ações

VUNESP · 2022

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FC238566 · Direito Tributário

É correto afirmar a respeito do cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda, segundo a legislação tributária e jurisprudência nacionais, que:

VUNESP · 2022

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FC238570 · Direito Tributário

Caio e Tício assinaram instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel situado no Município Y. Desconfortável com o fato de se tratar de um instrumento particular, Caio (o comprador) convence Tício (o vendedor) a tornar o

VUNESP · 2021

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FC238577 · Direito Tributário

No que se refere à execução fiscal, assinale a alternativa que está em consonância com matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça.

VUNESP · 2024

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FC238578 · Direito Tributário

A Fazenda Pública de certo município moveu ação executiva fiscal em face de João pela quantia de R$ 500.000,00. João foi validamente citado e encontra- se no prazo para oferecimento de defesa. Todavia, João entende que a quantia exigida dec

VUNESP · 2024

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FC238579 · Direito Tributário

A empresa “A” questionou a exigência tributária do fisco estadual ajuizando ação anulatória do crédito fiscal, na qual foi negada a antecipação de tutela para suspender a exigência do crédito tributário. Depois do ajuizamento dessa ação, a

VUNESP · 2024

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FC238585 · Direito Tributário

A pessoa jurídica W, devedora de tributos do Município X, teve um bem penhorado numa execução fiscal. O representante da pessoa jurídica W solicitou ao presidente do Tribunal que o precatório do qual era credora do Município X, regularmente

VUNESP · 2023

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FC238586 · Direito Tributário

A empresa XYZ S/A ingressou com recurso administrativo contra lançamento de ofício realizado pelo Fiscal municipal em janeiro de 2015. Em janeiro de 2016, o recurso foi indeferido, encerrando a fase administrativa. Em maio de 2016, o débito

VUNESP · 2023

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