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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC610694 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No processo penal, a interceptação telefônica é meio de obtenção de prova sujeito a controle judicial. Acerca de sua disciplina e de seus limites constitucionais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC610695 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No Brasil e no mundo, são elevados os índices de crimes digitais praticados por meio de computadores, redes ou dispositivos conectados e smartphones, por exemplo. A respeito dessa temática, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC643174 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Dados da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça mostram que, a cada dia, são registrados em torno de 200 casos de violência contra crianças no Brasil. Quem comete esses crimes está sujeito a punições previstas em lei. Inter

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643186 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme a Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta a respeito de crimes contra a flora.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC643187 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme dispõe a Lei n.º 9.605/1998, o agente que cause, de forma culposa, poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição signi

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC646964 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das contravenções penais e da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, julgue o item subsequente. Considere que determinado cidadão esteja usando publicamente uniforme de PRF, função pública que ele

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646965 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a grupos vulneráveis quanto à etnia, julgue o item que se segue. Além dos índios, os negros são protegidos pela Lei n.º 7.716, de 1989, que dispõe sobre crimes resultantes de preconceito racial ou de cor.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC646966 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item seguinte, relativo à lei do crime organizado e a crimes resultantes de preconceitos de raça e cor. Constitui crime o fato de determinado clube social recusar a admissão de um cidadão em razão de preconceito de raça, salvo se o

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646967 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue o item que se segue. A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de of

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646968 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue o item. Considera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a embriaguez do condutor.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646969 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do Estatuto do Idoso e dos juizados especiais criminais, julgue o item subsecutivo. Se alguém deixar de prestar assistência a idoso, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, cometerá, em tese, cr

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646970 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com fundamento na lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher — Lei Maria da Penha — e na Lei dos Crimes Ambientais, julgue o próximo item. Considerando que, inconformado com o término do namoro de m

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646971 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no Brasil, julgue o item a seguir. Considera-se organização criminosa a associação de três ou

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC646972 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item seguinte, relativo à lei do crime organizado e a crimes resultantes de preconceitos de raça e cor. Durante o inquérito policial, é necessária a autorização judicial para que um agente policial se infiltre em organização crimin

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646973 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com fundamento na legislação que define os crimes de tortura e de tráfico de pessoas, julgue o item a seguir. O crime de tráfico de pessoas poderá ser caracterizado ainda que haja consentimento da vítima.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC869545 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos crimes de tortura, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.455/1997.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC869558 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens seguintes, conforme a Lei Maria da Penha. I. Configura-se violência psicológica quando o agente pratica qualquer conduta que ofenda a dignidade da mulhe

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC869561 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC869565 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC869574 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca de abuso de autoridade, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 13.869/2019.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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