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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC162251 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos objetivos da administração financeira e orçamentária no setor público e das normas que a regem, julgue o item a seguir. A administração financeira e orçamentária no setor público busca, entre outros objetivos, desenvolver as norm

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162252 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. O processo legislativo orçamentário inicia-se com a recepção pelo Legislativo da proposta orçamentária elaborada pelo Executivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162253 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Será constitucional lei estadual que discipline a transferência dos depósitos judiciais

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162254 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. A obrigatoriedade de instrução da proposta legislativa de concessão de benefício fiscal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162255 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue. A denominada Constituição Financeira abrange, entre outras normas constitucionais, as que tratam de orçamentos públicos e da exploração direta de ati

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162256 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos objetivos da administração financeira e orçamentária no setor público e das normas que a regem, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar con

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162257 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item seguinte. A implantação de políticas de imposto de renda negativo expressa a função distributiva do orçamento público.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162258 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item seguinte. A função estabilizadora do orçamento tem como principal objetivo o fornecimento de bens públicos para a sociedade, de forma independente da

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162259 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios. A função alocativa do orçamento público prevê a sua utilização como instrumento de ajuste na distribuição de renda, mediant

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162260 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162261 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial, julgue o item a seguir. Quando o orçamento prevê gastos públicos com objetivo de manter o nível de emprego e dos preços e de atender necessidades de p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162262 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às funções do orçamento público, julgue o item a seguir. A função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda atendendo estritamente ao ideal de Pareto, segundo o qual a melhoria da posição de alguém na economia de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162263 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às funções do orçamento público, julgue o item a seguir. A função alocativa do orçamento público se justifica nos casos em que o sistema de mercado é ineficiente no fornecimento de bens e serviços.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162264 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação aos princípios orçamentários e à utilização do orçamento público como instrumento do planejamento governamental, julgue o item que se segue. O orçamento público pode ser compreendido como um plano das realizações da administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162265 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das funções fiscais ou clássicas do Estado, julgue o seguinte item. A transposição do rio São Francisco, a partir da sua finalização, passou a integrar o rol de bens e serviços públicos ofertados em complemento à ação do mercado, por

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162266 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento público tem diversas funções para estruturar, econômica e socialmente, o país. Acerca desse tema, julgue o item subsequente. Uma função distributiva de orçamento será eficiente, se aplicada pela União, e tenderá a ser ineficient

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162267 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento público tem diversas funções para estruturar, econômica e socialmente, o país. Acerca desse tema, julgue o item subsequente. A função estabilizadora de orçamento realizada no âmbito regional/local funcionará de maneira mais adeq

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162268 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere a políticas públicas, ao orçamento federal e às funções econômicas do Estado, julgue o item a seguir. A obra pública da transposição do Rio São Francisco é um exemplo da utilização da função alocativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162269 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere a políticas públicas, ao orçamento federal e às funções econômicas do Estado, julgue o item a seguir. O Plano Real, adotado na década de 90 do século XX para controlar a hiperinflação, é um exemplo da utilização da função e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162270 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere a políticas públicas, ao orçamento federal e às funções econômicas do Estado, julgue o item a seguir. As políticas de transferência de renda em favor de populações mais carentes, como o programa Bolsa Família e o Auxílio Em

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162271 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O orçamento, em seu conceito moderno, expressa em termos de dinheiro, para um período

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162272 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão de receitas e fixação de despesas, é uma peça de pla

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162273 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público, julgue o item que se segue. O orçamento público, instrumento de planejamento e execução das finanças do Estado, expressa, em termos financeiros, a programação dos gastos públicos e das receitas para um período d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162274 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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