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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC164028 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue o item subsequente. A descentralização orçamentária refere-se à distribuição dos créditos orçamentários entre diferentes unidades gestoras nos di

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC164029 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir. No cumprimento do dever de executar a programação orçamentária, a admini

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC164030 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. No regime de descentralização orçamentária, a descentralização que envolve unidades gestoras de entidades de estruturas administrativas diferentes é d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC164031 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. No regime de descentralização financeira, a liberação de recursos do orçamento fiscal da União será realizada por meio de repasse, de sub-repasse ou d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC164032 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público. A programação financeira deve obedecer à peça orçamentária, ainda que as receitas observadas em um determinado ano fiscal sejam inferiores àquelas pro

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC164033 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público. A programação orçamentária permite que o cidadão acompanhe a alocação e execução dos gastos realizados com recursos públicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC164034 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir. As descentralizações orçamentárias, assim como as transposições, não modificam a programação ou o valor das dotações, já que alteram somente a unidade orçamentária detentora do crédito.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC164035 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item. Se o Ministério da Agricultura descentralizou recursos orçamentários para uma de suas secretarias, é correto afirmar que, nesse caso, foi realizado um sub-r

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC164036 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira. Destaques são descentralizações externas que ocorrem entre unidades de órgãos distintos.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC164037 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, em relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas. A unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária não deve ser alterada quando houver a descentralização d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC164038 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, no que se refere ao orçamento público no Brasil e à programação e execução orçamentária e financeira. Quando ocorre uma descentralização orçamentária, a responsabilidade pela aplicação dos recursos recebidos bem como

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC164039 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, referente à programação orçamentária e financeira. A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira é acompanhar a execução orçamentária de fo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC164040 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, acerca das disposições do Programa de acompanhamento e transparência fiscal e do Plano de promoção do equilíbrio fiscal, instituídos pela Lei Complementar n. º 178/2021. Sem prejuízo da competência dos tribunais de co

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC164041 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, acerca das disposições do Programa de acompanhamento e transparência fiscal e do Plano de promoção do equilíbrio fiscal, instituídos pela Lei Complementar n. º 178/2021. Caso o Estado seja considerado inadimplente por

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC164042 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivos. Com o propósito de viabilizar o controle dos gastos públicos, principalmente os relacionados a gastos com pessoal

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC164043 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Poder Executivo de determinado estado da Federação ultrapassou o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, uma vez não promovida a redução das despesas no prazo previsto nessa lei, formalizou ingre

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC164044 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Poder Executivo de determinado estado da Federação ultrapassou o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, uma vez não promovida a redução das despesas no prazo previsto nessa lei, formalizou ingre

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC164045 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item a seguir. O SIAFI utiliza como único princípio de segurança o controle de senhas individuais, o que garante que apenas usuários autorizados re

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC164046 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item a seguir. O SIAFI tem como principal objetivo integrar e centralizar o processamento contábil e financeiro do governo federal de forma a possi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC164047 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à apuração de custos no setor público, julgue o item a seguir. Sistemas estruturantes como o SIAFI e o SIAPE fornecem os dados ao Sistema de Informação de Custos do Governo Federal para a geração das informações de custos.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC164048 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, a respeito do Tesouro Gerencial. O Tesouro Gerencial é um sistema de consulta à execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal no âmbito do orçamento fiscal e seguridade social, que possibilita a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC164049 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, a respeito de regras básicas para a execução orçamentária e financeira, plano de contas, custos, sistema de administração financeira (SIAFI) e suprimentos de fundos. Na liquidação de uma despesa, a nota da dotação rep

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC164050 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte. Por meio do SIAFI, é possível gerar automaticamente a nota de dotação, que cria

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC164051 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIOP) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os itens que se seguem. O SIAFI permite que os órgãos do governo realizem pagamentos e tr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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