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Questões de concursos de Segurança Pública e Legislação Policial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC871544 · Segurança Pública e Legislação Policial

Diante de parto emergencial extra-hospitalar em gestante a termo, sem acesso imediato a serviço obstétrico, com apresentação cefálica coroando e contrações eficazes, marque a alternativa correta quanto ao manejo materno-neonatal imediato.

IDECAN · 2026

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FC871545 · Segurança Pública e Legislação Policial

Nos termos expressos da Lei nº 13.060/2014, o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública:

IDECAN · 2026

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FC871546 · Segurança Pública e Legislação Policial

Durante uma investigação criminal, agentes coletam publicações públicas de um perfil em uma plataforma on-line, incluindo textos, imagens e localizações geográficas associadas a postagens feitas pela suspeita ao longo de dois meses. Os dado

IDECAN · 2026

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FC871547 · Segurança Pública e Legislação Policial

Em um relatório elaborado por uma unidade de análise, um agente cruza registros de ligações telefônicas, dados de localização de dispositivos móveis e históricos de antecedentes criminais, identificando padrões que permitem antecipar a ocor

IDECAN · 2026

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FC871548 · Segurança Pública e Legislação Policial

Consoante o art. 5º do Decreto nº 12.341/2024, no que se refere aos mecanismos de controle e monitoramento da atuação dos agentes de segurança pública, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2026

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FC871549 · Segurança Pública e Legislação Policial

Nos termos do art. 6º do Decreto nº 12.341/2024, no que se refere às diretrizes que os órgãos de segurança pública deverão observar para implementação do disposto na Lei nº 13.060/2014, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2026

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FC871550 · Segurança Pública e Legislação Policial

À luz da Lei nº 14.735/2023, quanto ao âmbito de aplicação e à natureza normativa da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, é correto afirmar que:

IDECAN · 2026

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FC871551 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Lei estadual n.º 5.406/1969 e Lei Complementar estadual n.º 129/2013), a chefia da PCMG deve ser exercida por

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC871552 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando o disposto na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Lei estadual n.º 5.406/1969) bem como as alterações promovidas pela Lei Complementar estadual n.º 129/2013, assinale a opção correta acerca da estrutura e d

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC871553 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com os dispositivos legais que disciplinam a organização da Polícia Civil de Minas Gerais, assinale opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC871554 · Segurança Pública e Legislação Policial

Na rotina de um policial penal da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, uma das atribuições envolve identificar, registrar, fiscalizar e controlar a entrada de pessoas na unidade prisional. Os registros são lança

Instituto AOCP · 2026

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FC871555 · Segurança Pública e Legislação Policial

Em relação às disposições da Lei Complementar nº 1.416/2024, denominada Lei Orgânica da Polícia Penal, assinale a alternativa correta quanto aos deveres dos policiais penais.

Instituto AOCP · 2026

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FC871556 · Segurança Pública e Legislação Policial

Quais são princípios gerais de uso da força em segurança pública?

MS (SARMENTO) · 2026

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FC871557 · Segurança Pública e Legislação Policial

O uso da força em segurança pública deve sempre observar algumas diretrizes gerais do Decreto n.º 12.341 de 23 de dezembro de 2024. Marque a alternativa correta quanto a uma dessas diretrizes.

MS (SARMENTO) · 2026

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FC871558 · Segurança Pública e Legislação Policial

Nos termos do Decreto Estadual nº 57.389/2023, que regulamenta a remoção dos servidores integrantes das carreiras vinculadas ao Instituto-Geral de Perícias, à Polícia Civil e à Superintendência dos Serviços Penitenciários, bem como discipli

FUNDATEC · 2026

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FC871559 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com o Decreto nº 57.389/2023, é vedada a participação de servidor anteriormente removido que tenha menos de ano(s) de efetivo exercício no órgão de lotação atual até o último dia de inscrição no certame. Assinale a alternativa que

FUNDATEC · 2026

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FC871560 · Segurança Pública e Legislação Policial

Nos termos do Decreto Estadual nº 57.389/2023, são modalidades de remoção: I. A pedido. II. Ex officio, por conveniência do serviço. III. Por conveniência da disciplina. Quais estão corretas?

FUNDATEC · 2026

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FC871561 · Segurança Pública e Legislação Policial

Conforme as previsões da Lei Complementar nº 16.449/2025, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, os percentuais para as promoções serão de por merecimento e de por antiguidade. Assinale a alternativa qu

FUNDATEC · 2026

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FC871562 · Segurança Pública e Legislação Policial

Nos termos do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, a Corregedoria-Geral da Polícia Penal é um órgão de:

FUNDATEC · 2026

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FC871563 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta um órgão de execução.

FUNDATEC · 2026

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FC871564 · Segurança Pública e Legislação Policial

Fábio é servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul e deu causa, de forma culposa, à fuga de uma pessoa presa. Nos termos do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, a atitude de Fábio constitui infração disciplinar suje

FUNDATEC · 2026

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FC871565 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando as disposições da Instrução Normativa nº 001/2024 GAB/SUP, que institui o Regulamento do Material Bélico da Polícia Penal, analise as assertivas abaixo: I. Quando da aposentadoria, o servidor da Polícia Penal adquire o direito

FUNDATEC · 2026

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FC871566 · Segurança Pública e Legislação Policial

Conforme disposto na Instrução Normativa nº 001/2024 GAB/SUP, compete ao Diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP):

FUNDATEC · 2026

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FC871567 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com a Resolução nº 09/2011, que trata das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal, como é denominado o conjunto arquitetônico formado por unidades penais que constituem um sistema de atendimento com algumas funções centralizadas

FUNDATEC · 2026

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