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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC628486 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a existência de “um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. O ECA está se referindo

NC UFPR (FUNPAR) · 2024

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FC628487 · Direito da Criança e do Adolescente

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, o

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628488 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre a história e atribuições do Conselho Tutelar, considere as seguintes afirmativas: 1. O Conselho Tutelar foi criado juntamente com a promulgação da Constituição Federal de 1988. 2. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, enca

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628489 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece atribuições do Conselho Tutelar. Sobre o tema, considere as seguintes atribuições: 1. Expedir notificações e requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando n

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628490 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre as hipóteses de impedimento de Conselheiro Tutelar, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628491 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e em seu artigo 131 prevê a criação do Conselho Tutelar como “órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adol

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628492 · Direito da Criança e do Adolescente

Nos campos do atendimento dispensado aos adolescentes suspeitos da prática de ato infracional ou submetidos a medida socioeducativa, é papel do Conselho Tutelar, conforme previsto em lei,

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628493 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre o Conselho Tutelar, previsto no art. 131 do ECA, considere as seguintes afirmativas: 1. É permanente e autônomo. 2. Não é jurisdicional. 3. É encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Assinale a a

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628494 · Direito da Criança e do Adolescente

Acerca das disposições relativas ao Conselho Tutelar, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628495 · Direito da Criança e do Adolescente

Considere a seguinte situação: A associação de moradores pede solução para a situação de uma adolescente de 16 anos, que vem frequentando os bares e casas noturnas existentes na comunidade. Alguns membros da associação acreditam que ela est

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC628496 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) criou dois novos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes e pela elaboração das políticas de atendimento à infância e à juventude. Assinale a alternativa q

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628497 · Direito da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa INCORRETA. Compete à autoridade judiciária autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado de seus pais ou responsável,

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628498 · Direito da Criança e do Adolescente

O advogado, segundo disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente,

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628499 · Direito da Criança e do Adolescente

A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, pode ser concedida:

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628500 · Direito da Criança e do Adolescente

No que concerne às normas procedimentais constantes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628501 · Direito da Criança e do Adolescente

Considere as seguintes afirmativas: 1. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis. 2. A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores d

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628502 · Direito da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa correta no que se refere ao disciplinamento dos recursos, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628503 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são legitimados para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos:

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628504 · Direito da Criança e do Adolescente

Fulana de Tal, de 15 anos, foi encontrada por conselheiro tutelar desacompanhada de seus pais ou responsável, ingerindo bebida alcoólica em promoção dançante. Para o evento, foi expedido alvará autorizando a entrada de adolescentes maiores

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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