FC578415 · Direito Ambiental
Acerca da proteção florestal e das áreas de preservação permanente, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Questões de concursos de Direito Ambiental para CEBRASPE (CESPE)
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FC578416 · Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal, são consideradas áreas de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas, entre o
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578418 · Direito Ambiental
A exploração econômica de reserva legal, mediante manejo sustentável, depende de aprovação prévia pelo órgão competente do SISNAMA e poderá ocorrer na modalidade de exploração florestal com propósito comercial, desde que, entre outras diret
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC578421 · Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), a supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende de
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578426 · Direito Ambiental
A respeito da compensação da reserva legal, a qual deve ser precedida de prévia inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR), assinale a opção correta, considerando os instrumentos e requisitos instituídos no Código Florestal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC578431 · Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997) fundamenta-se na premissa de que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Essa premissa fundamenta a utilização de diversos instrumentos, entre os quais s
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578433 · Direito Ambiental
A água é um recurso natural limitado, dotado de expressivo valor econômico, necessário para o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva e imprescindível para a manutenção da vida humana, animal e vegetal. Dada a sua importância, foi consti
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578436 · Direito Ambiental
As diretrizes gerais de ação aptas a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) incluem a
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578437 · Direito Ambiental
De acordo com a Resolução n.º 16/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), as informações que devem constar do ato administrativo de outorga de direito de uso de recursos hídricos incluem I a identificação do outorgado. II a lo
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578439 · Direito Ambiental
Assinale a opção que corresponde ao instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos com o propósito de viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em ou
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578443 · Direito Ambiental
Entre os princípios que regem a Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui-se o do(a) I prevenção. II precaução. III poluidor-pagador. IV provedor-recebedor. V visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos. Estão certos apenas os itens
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578444 · Direito Ambiental
Os instrumentos expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos incluem
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578446 · Direito Ambiental
Conforme a Lei n.º 12.305/2010, o gerenciamento dos resíduos sólidos constitui-se
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578448 · Direito Ambiental
Considerando que determinado fiscal ambiental federal tenha flagrado um proprietário desmatando, a corte raso, 10 hectares de floresta em área de preservação permanente, julgue os seguintes itens. I O fiscal ambiental deverá lavrar um auto
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578452 · Direito Ambiental
Segundo a jurisprudência do STJ, por eventuais danos ambientais decorrentes da omissão do dever de controlar e fiscalizar, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão responsabilidade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578455 · Direito Ambiental
As diretrizes que expressamente instruem a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) incluem
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578456 · Direito Ambiental
De acordo com a PNPSA, as modalidades de serviços ecossistêmicos abrangem os serviços I de provisão. II culturais. III de suporte. IV on demand. V de regulação. Estão certos apenas os itens
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578457 · Direito Ambiental
Assinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578458 · Direito Ambiental
De acordo com o Decreto n.º 6.040/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, são características necessárias para que um grupo seja classificado como povo/comunidade tradi
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578470 · Direito Ambiental
Com base na Lei Complementar municipal n.º 150/2007, assinale a opção que corretamente prevê o instrumento de análise para subsidiar o licenciamento de empreendimentos que, na sua instalação, possam causar impactos ao meio ambiente, ao sist
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578472 · Direito Ambiental
A proteção ambiental encontra amparo na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Pará de 1989. A Lei n.º 5.887/1995 do estado do Pará, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, possui capítulo específico acer
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578473 · Direito Ambiental
A Constituição Federal de 1988 estabelece que integram os bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, cabendo aos estados a participação no resultado dos recursos minerais no respectivo território. Acerca dessa temática, o
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578474 · Direito Ambiental
Por meio da Lei estadual n.º 9.048/2020, o estado do Pará passou a contribuir para o esforço global e promover medidas para alcançar as condições necessárias à adaptação e à mitigação aos impactos derivados das mudanças do clima. Um dos obj
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578475 · Direito Ambiental
Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas nacional e estadual de mudanças climáticas. I O Supremo Tribunal Federal decidiu que é dever do Poder Executivo dar pleno funcionamento ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, instrumen
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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