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Questões de concursos de Direito Urbanístico para FURB

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC543594 · Direito Urbanístico

Considere as assertivas apresentadas a seguir, relacionadas à emissão de autorizações de ocupação (Habite-se), de acordo com a Lei Complementar n.º 88/2017, que dispõe sobre a revisão do Código de Obras e Edificações do Município de Cambori

FURB · 2025

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FC543595 · Direito Urbanístico

Em consonância com o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Camboriú − PDDTC, o macrozoneamento estabelece um referencial espacial para o uso e a ocupação do solo no Município, de acordo com as estratégias do Estatuto da Cidade e a

FURB · 2025

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FC543596 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Obras do Município de Camboriú-SC (Lei Complementar n.º 88/2017), assinale a alternativa que indica a sanção administrativa aplicada ao infrator que não regularizar a obra no prazo estabelecido na notificação, send

FURB · 2025

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FC543597 · Direito Urbanístico

De acordo com as disposições do Código de Posturas do Município de Camboriú-SC sobre a higiene das vias públicas, logradouros e praças, analise as afirmativas a seguir: I.O serviço de limpeza das vias, praças e logradouros públicos será exe

FURB · 2025

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FC543598 · Direito Urbanístico

Acerca do licenciamento de obras, de acordo com a Lei Complementar n.º 88/2017, que consiste no Código de Obras e Edificações do Município de Camboriú, assinale a alternativa a seguir: I.O licenciamento para início da construção terá valida

FURB · 2025

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FC543599 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Complementar n.º 87/2017, que dispõe sobre a revisão do Código de Postura do Município de Camboriú e dá outras providências, no Capítulo II − Das Penalidades Funcionais, Art. 326, serão punidos os agentes ou servidores q

FURB · 2025

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FC610225 · Direito Urbanístico

A Lei complementar n.º 47, de 22 de dezembro de 2011, dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores públicos do Município de Biguaçu. De acordo com essa lei, considera-se: I. Plano de cargos: o conjunto de cargos de carreira,

FURB · 2025

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FC652304 · Direito Urbanístico

Com base na Lei Complementar n.º 273/2023, analise as alternativas que seguem a respeito de fiscalização e assinale a correta:

FURB · 2025

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FC652373 · Direito Urbanístico

Marque a alternativa que corresponde ao documento que garante que a construção da sua propriedade foi concluída com êxito. Uma certidão que é emitida pela prefeitura do seu município, atestando que o bem imóvel que comprou está pronto para

FURB · 2023

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FC652402 · Direito Urbanístico

Com o objetivo de manter o cadastro imobiliário atualizado, os responsáveis pelos imóveis serão obrigados a fornecer os elementos de atualização na forma e prazo determinados em lei ou regulamento e o descumprimento desta obrigação sujeita

FURB · 2022

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FC652403 · Direito Urbanístico

Em Blumenau/SC, as áreas já urbanizadas, cuja ocupação ocorre através da intensificação do aproveitamento do solo de forma equilibrada em relação aos serviços, infraestrutura, equipamentos e meio ambiente, de modo a evitar sua ociosidade ou

FURB · 2022

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FC652662 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que NÃO APRESENTA uma das funções do Fiscal de obras e posturas.

FURB · 2022

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FC652834 · Direito Urbanístico

Considere as afirmativas relacionadas ao Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O direito de preempção confere ao Poder Público mun

FURB · 2023

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FC652835 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), assinale a alternativa correta:

FURB · 2023

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FC652836 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), analise as assertivas e identifique as corretas: O Sistema de Informações Municipais tem por objetivo: I.Propiciar indicadores d

FURB · 2023

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FC652837 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), analise as assertivas e identifique as corretas: I.O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu

FURB · 2023

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FC652838 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito/descrição: Primeira coluna: termo 1.Códi

FURB · 2023

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FC652839 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), analise as assertivas a seguir: I.As unidades habitacionais do condomínio urbanístico horizontal estão dispensadas do atendiment

FURB · 2023

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FC652840 · Direito Urbanístico

A partir das noções de acessibilidade, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona termos às suas definições: 1ª Coluna - Termo 1. Adaptável. 2. Acessível. 3. Área de circulação. 4. Área de refúgio ou resgate. 2ª Colu

FURB · 2023

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FC652971 · Direito Urbanístico

Com base no código de zoneamento do município de Blumenau/SC, associe a segunda coluna de acordo com a primeira. 1ªColuna 1-Áreas com Restrição de Construção e Ocupação. 2-Área Proteção Cultural. 3-Zona de Interesse Social. 4-Áreas com Pote

FURB · 2022

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FC652972 · Direito Urbanístico

De acordo com código de zoneamento do município de Blumenau/SC, a área rural do município é dividida nas seguintes zonas:

FURB · 2022

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FC652973 · Direito Urbanístico

As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca do uso e ocupação do solo, segundo o código de zoneamento do município de Blumenau/SC, EXCETO:

FURB · 2022

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FC652974 · Direito Urbanístico

De acordo com o código de zoneamento do município de Blumenau/SC, os índices construtivos, quando o terreno for atingido por mais de um zoneamento, poderão:

FURB · 2022

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FC652975 · Direito Urbanístico

O recuo mínimo, para indústrias de grande porte quando instaladas fora da zona industrial, deverá ser igual a:

FURB · 2022

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