FC580469 · Direito Urbanístico
A aplicação prática do princípio da afetação das mais-valias ao custo da urbanificação está
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Urbanístico para FCC
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC580484 · Direito Urbanístico
Pretendendo aplicar institutos previstos no Estatuto da Cidade (Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001), certo Município editou lei aprovando seu plano diretor em que (i) fixou áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, m
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580486 · Direito Urbanístico
Determinada empresa pretende construir um complexo composto por um hipermercado, um shopping center, duas torres comerciais e quatro torres residenciais em área urbana de um Município. Para autorizar a construção, o Município deverá exigir
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580487 · Direito Urbanístico
A Lei federal no 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, ao estabelecer diretrizes gerais da política urbana, disciplina as consequências aplicáveis aos imóveis que, localizados em áreas incluídas no plano diretor, se
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580493 · Direito Urbanístico
Os bens públicos ocupados por núcleos urbanos informais consolidados podem, nós termos da Lei nº 13.465/2017,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC580498 · Direito Urbanístico
Para fins de Regularização Fundiária Urbana,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580500 · Direito Urbanístico
A Administração pública pretende impor um recuo de 10 metros para um único lote existente em determinada quadra, mantendose o recuo de 2 metros previsto em lei aos demais. Analisando o processo, o Procurador do Município deverá
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580501 · Direito Urbanístico
No Código de Obras e Edificações de Teresina, as multas devem ser impostas em grau mínimo, médio ou máximo e serão aplicadas quando o infrator não sanar a irregularidade dentro do prazo fixado na notificação ou imediatamente, nas hipóteses
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580503 · Direito Urbanístico
Sr. Milton é conhecido no bairro por permitir que vizinhos utilizem seu terreno não edificado e não murado como depósito de resíduos sólidos orgânicos. O local também é utilizado para passeios com animais de estimação. Segundo o Código Muni
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580506 · Direito Urbanístico
As Zonas Especiais são parcelas do território que apresentam características peculiares, que se sobressaem em relação às Zonas de Uso nas quais se inserem, e que necessitam de regras específicas de ordenamento e uso do solo, bem como estrat
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580507 · Direito Urbanístico
Com base no que estabelece a Lei Complementar no 5.481, de 20 de dezembro de 2019, os Estudos de Adequação Urbanística têm, como objetivo geral,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580514 · Direito Urbanístico
No Município de Teresina, os denominados “loteamentos fechados” possuem natureza jurídica
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580515 · Direito Urbanístico
Loteamento, desmembramento e desdobro
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC580516 · Direito Urbanístico
Francisco, proprietário de imóvel rural, possui como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, edificação urbana com 200 metros quadrados, utilizando-a para sua moradia. Neste cenário,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC610201 · Direito Urbanístico
Nos termos da jurisprudência das Cortes Superiores e do que dispõe, especificamente, a Lei nº6.766 de 1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano),
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC610202 · Direito Urbanístico
Daniel compareceu à sede da Defensoria Pública de Esteio, buscando atendimento para o ajuizamento de ação declaratória de propriedade originária decorrente da usucapião especial urbana de bem imóvel, também denominada pro misero ou pro-mora
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC610203 · Direito Urbanístico
A Defensoria Publica do Rio Grande do Sul, por meio de seu Nucleo de Defesa Agraria e da Moradia, tomou conhecimento a respeito de relevante ocupação em área de titularidade do poder público municipal localizada na região metropolitana de P
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC610204 · Direito Urbanístico
O direito à moradia é um dos temas mais recorrentes nos atendimentos individuais e coletivos que chegam à Defensoria Pública. Conforme registra Raquel Rolnik, arquiteta brasileira que foi Relatora Especial para o Direito à Moradia Adequada
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC652297 · Direito Urbanístico
Suponha que tenha sido lavrado auto de embargo, em relação a obra de reforma de edificação em execução por particular. Tal medida enseja, nos termos da Lei nº 16.642/2017.
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC652793 · Direito Urbanístico
Segundo o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, as Áreas de Intervenção Urbana são
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC652794 · Direito Urbanístico
Os objetivos do atual Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei nº 16.050/2014) devem ser alcançados até o ano de
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC652795 · Direito Urbanístico
O Programa de Metas da Cidade de São Paulo é
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC652876 · Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Complementar no 5.481, de 20 de dezembro de 2019, o reordenamento da ocupação do território do Município de Teresina, com vistas à promoção dos fatores de urbanização que contribuem para a redução das mudanças climáticas
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC652984 · Direito Urbanístico
O parâmetro de área permeável, ou índice de permeabilidade do solo, é comumente adotado pelas normas municipais que disciplinam o parcelamento, o uso e a ocupação do solo. São finalidades essenciais desse parâmetro:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →