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Questões de concursos de Direito Urbanístico para Instituto ACCESS

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC652319 · Direito Urbanístico

Ao realizar uma fiscalização, um Fiscal de Obras e Posturas identifica uma obra que não atende aos critérios estabelecidos na legislação local, configurando uma infração administrativa. Em relação à resposta do servidor público nessa situaç

Instituto ACCESS · 2024

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FC652320 · Direito Urbanístico

Um Fiscal de Obras do Município de Santa Teresa, ao revisar uma construção concluída, observa que a obra não seguiu o projeto original aprovado. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a medida correta que o fis

Instituto ACCESS · 2024

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FC652430 · Direito Urbanístico

Diz o Código de Obras do Município de Ouro Branco, no seu artigo 61: “Os edifícios construídos sobre linhas divisórias e/ou no alinhamento do logradouro público deverão ser providos dos artifícios necessários para não deitarem água sobre o

Instituto ACCESS · 2022

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FC652431 · Direito Urbanístico

Segundo o Código de Obras do Município de Ouro Branco, instituído pela Lei 1.320/2001, pode ser solicitada a dispensa de Responsável Técnico para obras de até

Instituto ACCESS · 2022

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FC652432 · Direito Urbanístico

Analise o fragmento de texto a seguir: “No âmbito da Prefeitura de Ouro Branco, o prazo para execução de obras será contado a partir da data de aprovação do projeto arquitetônico; e para obras de até 1000 m² deverá ter início em e conclusão

Instituto ACCESS · 2022

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FC652689 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei 1.802/2010 (Código de Posturas do Município de Ouro Branco), a licença de um estabelecimento será cassada na hipótese de I. o estabelecimento licenciado desenvolver atividades diferentes das constantes do Alvará de Licença; II

Instituto ACCESS · 2022

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FC652690 · Direito Urbanístico

Entende-se por logradouro público, para efeito do Código de Posturas do Município de Ouro Branco, I. o conjunto formado pelo passeio e pela via pública, no caso de rua, avenida, travessa, beco, alameda e congêneres. II. a passagem de uso ex

Instituto ACCESS · 2022

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FC652691 · Direito Urbanístico

A respeito da Lei 1.802/2010 (Código de Posturas de Ouro Branco), assinale a afirmativa correta.

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FC652692 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas do Município de Ouro Branco, em relação aos muros e cercas, assinale a afirmativa incorreta.

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FC652693 · Direito Urbanístico

Segundo o Código de Posturas do Município de Ouro Branco, será exigido o laudo de vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar quando se tratar de

Instituto ACCESS · 2022

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FC652887 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei 1.619/2007, para executar os objetivos gerais do Plano Diretor e conforme o estabelecido pela Lei Orgânica, compete ao Município: I. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços p

Instituto ACCESS · 2022

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FC652888 · Direito Urbanístico

Segundo o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, o Município manterá políticas para o incremento das atividades econômicas como fonte de geração e manutenção de postos de trabalho e de emprego, com base nas diretrizes listadas nas opçõe

Instituto ACCESS · 2022

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FC652889 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei 1.619/2007 (Plano Diretor de Ouro Branco), o Município, para atender às funções sociais da cidade, deverá I. ofertar equipamentos e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população local. II. buscar

Instituto ACCESS · 2022

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FC652890 · Direito Urbanístico

Com base no Plano Diretor do Município de Ouro Branco, em seu artigo 157, a iniciativa popular de planos, programas e projetos de desenvolvimento municipal poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal, de proposta: I. subscrita

Instituto ACCESS · 2022

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FC652891 · Direito Urbanístico

Conforme institui o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, em seu artigo 122, assinale a afirmativa incorreta.

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FC652892 · Direito Urbanístico

Em relação às funções sociais da Cidade, conforme o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir: I. O Plano Diretor deve assegurar o cumprimento das funções sociais da cidade mediante a garantia do direito a c

Instituto ACCESS · 2022

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FC652977 · Direito Urbanístico

LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO Art. 39. As áreas de estacionamento são aquelas consideradas destinadas a absorver os veículos das vias de trânsito. Parágrafo único. O número mínimo exigido de vagas p

Instituto ACCESS · 2022

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FC652978 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do Município de Ouro Branco, para o cálculo do coeficiente de aproveitamento do lote e da taxa de ocupação, não serão computados como área real construída o listado nas opções a seguir,

Instituto ACCESS · 2022

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