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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC519795 · Legislação Tributária Federal

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pela Lei Complementar Federal nº 7/1970; o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi instituído por meio da Lei Complementar Federal nº 8/1970. Considerando as peculi

Instituto Consulplan · 2025

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FC519796 · Legislação Tributária Federal

Considere, hipoteticamente, que Genésio trabalha no setor de pessoal da Niterói Prev. Ele foi questionando por um servidor recém-empossado sobre o funcionamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), normas e eventuais descontos de seu

Instituto Consulplan · 2025

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FC519797 · Legislação Tributária Federal

A respeito da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2025

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FC519823 · Legislação Tributária Federal

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – Tecnologia, é uma contribuição federal incidente sobre remessas ao exterior relacionadas à transferência de tecnologia, exploração de patentes e uso de marcas, além de serviços téc

Instituto Consulplan · 2025

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FC519888 · Legislação Tributária Federal

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre os aspectos relacionados à retenção de impostos e contribuições federais.

Instituto Consulplan · 2024

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FC519917 · Legislação Tributária Federal

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa da Lei Complementar nº 116/2003. O conceito de prestação de serviços

Instituto Consulplan · 2024

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FC519924 · Legislação Tributária Federal

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 2145, de 26 de junho de 2023, determina a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo forne

Instituto Consulplan · 2024

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FC519925 · Legislação Tributária Federal

Tendo como base exclusivamente a Lei Complementar nº 116/2003, analise as afirmativas a seguir. I. Maria afirmou que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato ge

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FC519926 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrit

Instituto Consulplan · 2024

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FC519927 · Legislação Tributária Federal

A Lei Municipal nº 4.389/2005, que alterou a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), prescreve que a base de cálculo de tal imposto é:

Instituto Consulplan · 2024

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FC519994 · Legislação Tributária Federal

Considere as afirmativas a seguir. I. Para ser considerada microempresa, a pessoa jurídica tem que auferir, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00. II. Para ser classificada e ter tratamento de empresa de pe

Instituto Consulplan · 2024

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FC519995 · Legislação Tributária Federal

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de pequeno porte, analise as afirmativas a seguir. I. Não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado

Instituto Consulplan · 2024

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FC519996 · Legislação Tributária Federal

Quanto às disposições da Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, analise as afirmativas a seguir. I. São isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário

Instituto Consulplan · 2024

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FC519997 · Legislação Tributária Federal

Não poderá recolher os impostos e as contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que se enquadre nas seguintes condições, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2024

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FC519998 · Legislação Tributária Federal

Servidores públicos em geral e, particularmente, aqueles responsáveis ou envolvidos em funções que exigem conhecimentos relativos à contabilidade e à tributação, se deparam com esparsa legislação e normas infralegais. Por isso, se torna imp

Instituto Consulplan · 2024

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FC519999 · Legislação Tributária Federal

José, ao analisar a imunidade tributária, importante fator de desoneração, concluiu o seguinte: I. Por conta da imunidade recíproca, é vedada, ao município de Cotia, a instituição de taxas sobre o patrimônio, renda ou serviços do Estado e d

Instituto Consulplan · 2024

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FC520033 · Legislação Tributária Federal

Constitui-se a imunidade tributária quando

Instituto Consulplan · 2023

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FC520034 · Legislação Tributária Federal

Uma empresa de pequeno porte, devedora de título protestado, realizou o pagamento do título em cartório e solicitou o cancelamento do registro do respectivo protesto. O devedor provou sua qualidade de microempresa ou de empresa de pequeno p

Instituto Consulplan · 2023

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