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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC493961 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, trata do ICMS e dispõe em seu Art. 1º: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços

Instituto Consulplan · 2019

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FC494079 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116/2003 dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O aludido imposto incide sobre; marque V para as afirmativas verdade

Instituto Consulplan · 2025

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FC494127 · Legislação Tributária Federal

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) está previsto no Art. 156, III, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 116/2003 (alterada pela Lei Complementar nº 157/2016), que dispõe que município é sujeito ativo competent

Instituto Consulplan · 2022

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FC494279 · Legislação Tributária Federal

A legislação do Município “A”, vizinho à cidade “B”, prevê que os seus contribuintes do ISS poderão descontar todos os tributos federais incidentes sobre cada prestação de serviço, o que resultará em uma carga efetiva do imposto de 2,5%. A

Instituto Consulplan · 2024

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FC494350 · Legislação Tributária Federal

“A Defensoria Pública do Estado do Paraná pretende contratar uma empresa prestadora de serviços de apoio técnico administrativo para realizar o planejamento, organização e administração de uma exposição sobre a história da DPE-PR. Na contra

Instituto Consulplan · 2024

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FC494364 · Legislação Tributária Federal

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui um regulamento geral, nos moldes da Lei Complementar nº 116/2003. Em relação às noções básicas de ISSQN, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2022

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FC494383 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 116, de 31/07/2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Considerando o disposto em referida Lei, assinale a

Instituto Consulplan · 2020

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FC494436 · Legislação Tributária Federal

Alpheu Tomás é contador na Hemobrás e está analisando o correto enquadramento dos regimes tributários das empresas contratadas pelo órgão. Ele sabe que o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estabelece normas gera

Instituto Consulplan · 2025

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FC494525 · Legislação Tributária Federal

Com base nas disposições constantes da Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a afirmativa INCORRETA.

Instituto Consulplan · 2021

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FC494528 · Legislação Tributária Federal

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123 (Simples Nacional), assinale a afirmativa INCORRETA.

Instituto Consulplan · 2020

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FC494596 · Legislação Tributária Federal

À luz do art. 17, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2025

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FC518922 · Legislação Tributária Federal

Em uma licitação promovida por autarquia federal, a empresa de pequeno porte, Ômega, apresentou documentação de habilitação com restrição na regularidade fiscal. De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, a empresa Ômega sagr

Instituto Consulplan · 2020

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FC518966 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas das seguintes obrigações, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2020

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FC519000 · Legislação Tributária Federal

Considerando a Lei Complementar nº 123, de 10 de novembro de 2011, é correto afirmar que:

Instituto Consulplan · 2021

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FC519290 · Legislação Tributária Federal

Na contabilidade tributária, cada tributo possui características específicas de incidência e forma de apuração. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que melhor descreve a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Instituto Consulplan · 2025

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FC519303 · Legislação Tributária Federal

A Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, altera a legislação tributária e dispõe em seu Art. 1º: “A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas aufer

Instituto Consulplan · 2019

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FC519335 · Legislação Tributária Federal

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados para integrar os trabalhadores no desenvolvimento das empresas e do setor público, além de garantir benefícios sociais. (

Instituto Consulplan · 2025

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FC519337 · Legislação Tributária Federal

O Programa de Integração Social (PIS) tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púb

Instituto Consulplan · 2025

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FC519438 · Legislação Tributária Federal

Sobre o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e as Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e

Instituto Consulplan · 2020

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FC519502 · Legislação Tributária Federal

Os órgãos da Administração Pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades governamentais, os órgãos da Administração Pública direta dos estados, do Distrito Federal

Instituto Consulplan · 2024

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FC519503 · Legislação Tributária Federal

A Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da Administração Púb

Instituto Consulplan · 2024

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FC519524 · Legislação Tributária Federal

Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contrib

Instituto Consulplan · 2019

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FC519644 · Legislação Tributária Federal

De acordo o eSocial, regido pelo Decreto nº 8.373/2014, analise as afirmativas a seguir. I. O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhista

Instituto Consulplan · 2020

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FC519698 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 178, de 13/01/2021, versa sobre o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Considerando as disposições de referido normativo, marque V paras as verdadeiras e F para

Instituto Consulplan · 2023

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