FC494101 · Legislação Tributária Federal
Considerando estritamente os termos da Lei Complementar n.º 116/2003 (que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS), assinale a alternativa correta:
FURB · 2023
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para FURB
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FC494153 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar n° 116/2003, entre outras providências, dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito de tal norma, analise as afirmativas abaixo e identifiq
FURB · 2020
Ler resposta e comentário →FC494187 · Legislação Tributária Federal
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar n° 116/2003. A respeito de tal Imposto e consider
FURB · 2019
Ler resposta e comentário →FC494369 · Legislação Tributária Federal
A empresa XPTO prestou serviço de consultoria para um determinado cliente, no valor de R$150.000,00 e vendeu material de escritório, no valor de R$50.000,00. Considerando que a alíquota do ICMS é de 18% e do ISS é de 4%, na condição de fisc
FURB · 2022
Ler resposta e comentário →FC494471 · Legislação Tributária Federal
No que se refere aos regimes jurídicos aplicáveis à Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações, analise as assertivas a seguir e assi
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC494545 · Legislação Tributária Federal
Considere as afirmativas relacionadas à Lei Complementar n° 123/2006 e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( ) Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas a pessoa jurídica que aufira, em cada ano-calendá
FURB · 2019
Ler resposta e comentário →FC494602 · Legislação Tributária Federal
O chamado Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi criado pela Lei Complementar nº. 123/2006 para regulamentar um tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, conforme disposto na Constituição
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC494636 · Legislação Tributária Federal
Considerando estritamente os termos da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), analise as seguintes assertivas: I. Empresa que tenha sócio domiciliado no exterior; II. Empresa
FURB · 2023
Ler resposta e comentário →FC494637 · Legislação Tributária Federal
Considerando estritamente os termos da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), assinale a alternativa correta:
FURB · 2023
Ler resposta e comentário →FC494856 · Legislação Tributária Federal
Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados pela Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Feder
FURB · 2023
Ler resposta e comentário →FC519095 · Legislação Tributária Federal
A Constituição Federal de 1988 instituiu a imunidade tributária para alguns órgãos e entidades, estando entre os impostos abrangidos o Imposto de Renda. Em relação às imunidades, isenções e não incidências, o Regulamento do Imposto de Renda
FURB · 2022
Ler resposta e comentário →FC519181 · Legislação Tributária Federal
Considerando as disposições do Regulamento do Imposto de Renda – Decreto n. 9.580/2018, é correto afirmar que um município deverá efetuar a retenção do Imposto de Renda:
FURB · 2019
Ler resposta e comentário →FC519512 · Legislação Tributária Federal
Ao realizar o pagamento de um serviço a um credor, a Secretaria Municipal de Educação realizou a retenção de 1% (um por cento) do imposto sobre a renda (IRRF), sendo que esse valor retido:
FURB · 2022
Ler resposta e comentário →FC519827 · Legislação Tributária Federal
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta:
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC519829 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar n.º 214, de 16 de janeiro de 2025, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC519922 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar n.º 116/2003 regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e estabelece que:
FURB · 2024
Ler resposta e comentário →FC519923 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar n.º 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelece no seu artigo 18, §5º, que:
FURB · 2024
Ler resposta e comentário →FC519930 · Legislação Tributária Federal
São entidades isentas do Imposto de Renda, segundo o regulamento do Imposto de Renda (Decreto n.º 9.580, de 22 de novembro de 2018) e não sofrerão retenção na fonte nos pagamentos realizados pelos órgãos e entidades públicas:
FURB · 2024
Ler resposta e comentário →FC544586 · Legislação Tributária Federal
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta:
FURB · 2025
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